SÃO PAULO – Motivada pelos vários rompimentos de barragens ocorridos no País e pelos prejuízos gerados, a deputada Ann Pontes (PMDB-PA) apresentou à Câmara Projeto de Lei 4038/04 que, caso aprovado, tornará obrigatória a contratação de seguro nestes casos.
Estarão sujeitas a essa determinação as barragens cujo rompimento possa provocar inundação de áreas urbanas ou rurais habitadas ou utilizadas para fim econômico, inclusive de subsistência, e aquelas destinadas à contenção de rejeitos industriais e de esgotos sanitários, cujo rompimento possa provocar poluição ou contaminação da água ou do solo.
Pelo texto do projeto, o seguro deverá ter cobertura para indenização por danos físicos, inclusive morte, e por prejuízos materiais a pessoas e empresas ali domiciliadas. A cobertura do seguro deve incluir o período de implantação da barragem.
A autora do projeto lembra os vários acidentes ocorridos no País, destacando os casos de Camará, no município de Alagoa Grande (PB), no último mês de junho; e o da barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel, em Minas Gerais, em abril de 2003.
Na Paraíba, os 27 milhões de metros cúbicos de água que vazaram da barragem de Camará inundaram áreas urbanas e rurais de três municípios, arrastando pessoas, veículos e animais.
Já em Minas Gerais, além da inundação, houve contaminação de pastagens e plantações por produtos tóxicos. O acidente gerou ainda a suspensão do abastecimento de água de várias cidades, entre as quais Campos, uma das mais importantes do estado do Rio de Janeiro.
Ann Pontes garante que o projeto dará solução mais ágil ao problema das populações atingidas com o rompimento de barragens. Ela destaca ainda que a contratação de seguro traz uma série de outras vantagens adicionais. “As companhias seguradoras irão atuar como auditoras e fiscais, vigiando para que os projetos sejam elaborados e as obras sejam executadas de acordo com a técnica adequada e a manutenção das barragens seja efetivamente realizada”, afirma.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto será distribuído para análise das comissões técnicas designadas.