Notícias | 11 de fevereiro de 2004 | Fonte: Diário do Grande ABC

Seguros de empresas de outro segmento preocupam Procon

Seguros como os do tipo residencial oferecidos por empresas de outro segmento ? como companhias de energia e operadores de telefonia celular ?, cujas taxas são descontadas na conta mensal de consumo, preocupam a Fundação Procon-SP, órgão vinculado ao Governo do Estado. Isso porque as experiências foram consideradas ruins, desde que o modelo de serviço foi lançado. Segundo a assistente de direção do órgão, Sônia Cristina Amaro, o consumidor muitas vezes não é informado sobre as condições do contrato e acaba induzido a erro: aceita um serviço sem conhecer as reais exigências para indenização. ?De acordo com o CDC ( Código de Defesa do Consumidor), todas as informações devem ser fornecidas ao consumidor antes da aquisição do bem.? O CDC estabelece ser direito básico do consumidor o ressarcimento por qualquer prejuízo que tenha sofrido, seja material ou moral. É por conta disso que a agente de organização escolar de Santo André Angelina Maria Gomide de Oliveira pode exigir o pagamento não só dos valores especificados na apólice da ACE Seguradora como, ainda, entrar com ação no Juizado Especial Civil contra a empresa, requerendo indenização por danos morais.

São duas empresas e portanto há responsabilidade solidária.? Em fevereiro de 2003, a consumidora ficou viúva e, desde então, aguarda que a seguradora lhe pague os benefícios estipulados na apólice, no caso da morte do titular. Teria direito a receber R$ 1,2 mil de auxílio alimentação e desconto de R$ 80, por um ano, na conta de energia.? O abatimento no consumo da empresa de energia se deve ao fato do serviço ter sido oferecido à consumidora pela Eletropaulo. A taxa mensal para manter o seguro residencial é cobrada na conta da empresa.

A normalização do desconto, segundo Angelina, só ocorreu no mês passado. ?Descontaram em outubro, novembro e dezembro não. Agora, em janeiro, o desconto voltou. Já o pagamento do valor referente a auxílio alimentação não chega às mãos da viúva. ?Entrei com o pedido em abril, mas disseram que houve problema de informação no depósito. A cada ligação, prometem me pagar dentro de dois dias, mas isso nunca acontece.?

Diante da dificuldade e do atraso no pagamento, a assistente de direção do Procon afirma que a consumidora tem direito a receber o montante corrigido monetariamente e pode entrar com ação por danos morais. Antes, porém, deve registrar o problema no Procon de sua cidade, para que a reclamação seja incluída no cadastro de queixas do órgão.

Depois de procuradas pelo Diário, a Eletropaulo e a Ace Seguradora contataram a consumidora e prometeram efetuar o pagamento da indenização. Segundo a empresa de energia, também ficou acertado que Angelina receberá o valor referente aos nove meses de desconto em dinheiro. Entretanto, a empresa não disse se o valor será corrigido monetariamente.
Luciana Sereno

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