Parlamentares defenderam a importância da criação de um Seguro Social de Catástrofe e da modernização do setor de seguros durante o lançamento da Agenda Institucional do Mercado Segurador, promovido pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), na última quarta-feira (23), em Brasília.
Representando o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União/AP), o senador Eduardo Gomes (PL/TO) destacou o caráter suprapartidário das reformas no setor. “Ao longo dos últimos 25 anos, pelos menos, poucas pautas conseguiram superar as divisões partidárias, como as reformas previdenciária, trabalhista, tributária e fiscal. E entre essas está também a das reformas no setor de seguros”, afirmou. O senador ainda apontou o potencial de crescimento do setor: “Dessa maneira, esse mercado pode crescer ainda mais, pois ainda está muito distante de todo o seu potencial”.
Gomes também reforçou a relevância da proposta da CNseg de um seguro social contra catástrofes, voltado especialmente à população mais vulnerável diante de desastres ambientais. Para ele, o debate é urgente, considerando a realização da COP30 no Brasil, em novembro. “Não existindo momento mais oportuno para essa discussão que agora, por conta da 30ª Conferência do Clima, a COP30, que acontece em novembro, no Brasil”, afirmou.
Representando o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) destacou a importância de uma regulação equilibrada para o setor. Segundo ele, é fundamental respeitar a expertise dos profissionais do mercado. “E isso precisa ser respeitado”, afirmou. Leal também endossou a necessidade de levar o seguro social de catástrofe ao Congresso. “Não podemos continuar dependendo apenas da empatia ou do voluntarismo diante de tragédias. É preciso estruturar uma resposta permanente e eficaz”, disse.
A Agenda Institucional da CNseg, em sua terceira edição consecutiva, reúne os principais projetos estratégicos e temas prioritários do setor para 2025, como a ampliação da proteção social, o fortalecimento da competitividade, a sustentabilidade e a modernização do ambiente regulatório. O documento contempla propostas em sete áreas prioritárias:
• Seguro Social de Catástrofe: Proposta de seguro obrigatório com indenização emergencial de R$ 5 mil via PIX para vítimas de eventos como enchentes e deslizamentos, com financiamento via taxa de R$ 2 a R$ 3 nas contas de serviços públicos, com isenção para beneficiários de programas sociais.
• Seguro Rural: Apenas 7,7% da área agrícola brasileira é segurada. A CNseg defende a modernização do fundo de seguro rural e o uso de geotecnologia para ampliar a cobertura e garantir segurança ao agronegócio.
• Seguro para licenciamento ambiental: Proposta de uso do seguro ambiental como ferramenta de “fast track” para obras de infraestrutura, permitindo agilidade com segurança ambiental e social.
• Nova Lei de Licitações e obras paralisadas: Defesa do uso do Seguro Garantia com cláusula de retomada como instrumento para concluir obras públicas interrompidas, como já ocorre em estados como MT, PR e PE.
• Veículos: Apoio à padronização de procedimentos como vistoria cautelar e classificação de danos, além da responsabilização de motoristas sob efeito de álcool ou drogas, conforme os projetos de lei PL 3125/2021 e PL 8338/2017.
• Associações e cooperativas de seguros: Com a aprovação da LC 213/2025, o setor reforça o combate à atuação irregular de associações informais e propõe nova fiscalização para garantir concorrência justa e proteção ao consumidor.
• Educação financeira: A CNseg aposta na integração entre educação financeira e seguros como estratégia de longo prazo para a estabilidade econômica da população. Uma das ações destacadas é a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), firmada em 2024.
Durante o evento, parlamentares de diferentes partidos prestigiaram o lançamento da publicação. Estiveram presentes os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Reginaldo Lopes (PT/MG), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Carlos Veras (PT/PB), Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Fernando Monteiro (Republicanos/PE), Cláudio Cajado (PP/BA), Edinho Bez (MDB/SC), Wellington Roberto (PL/PB), Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) e Arthur Maia (União/BA).
Números do setor
Em 2024, o setor segurador brasileiro cresceu 12,2%, com arrecadação de R$ 751,3 bilhões. Foram pagos mais de R$ 504 bilhões em indenizações. O segmento de Cobertura de Pessoas liderou o desempenho, com R$ 270 bilhões arrecadados (+15,6%). O setor de Danos e Responsabilidade movimentou R$ 134,4 bilhões (+7,4%) e os Títulos de Capitalização chegaram a R$ 32 bilhões (+6,8%).
Atualmente, o Brasil conta com:
• 52,2 milhões de beneficiários de assistência médica;
• 21 milhões de veículos segurados;
• 7,3 milhões de hectares com seguro rural;
• 11 milhões de residências seguradas;
• 14,1 milhões de planos de previdência;
• 4,2 bilhões de títulos de capitalização ativos.