O governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, enviado na segunda-feira (31/8) ao Congresso Nacional. Apenas um terço desse valor, no entanto, estará “livre” para uso a partir de janeiro, cerca de R$ 318,5 milhões. A maior parte dos recursos começará o ano que vem bloqueada e precisará de autorização do Congresso Nacional para ser liberada.
Isso porque o PLOA 2027 aplicou uma divisão de fontes do dinheiro que abastece o caixa do seguro rural. Pouco menos de um terço da verba (os R$ 318,5 milhões) será oriundo de recursos livres da União ou receitas ordinárias do Tesouro Nacional. Esse montante já está incluído na previsão de gastos do governo para 2027. Mesmo assim, dependerá da existência de limite financeiro para ser aplicado e está sujeito a cortes, bloqueios e contingenciamentos.