Segundo Comitê Gestor do programa de subvenção, valor para utilização em todo o país caiu para R$ 820,2 milhões
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural publicou nesta sexta-feira (3/1) uma resolução com os valores finais aplicados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024.
O documento mostra que houve novos cortes no orçamento do PSR na reta final do ano passado. O valor, previsto em resolução de julho de 2024, de R$ 947,5 milhões — para utilização em todo o país — caiu para R$ 820,2 milhões.
A notícia pegou de surpresa as empresas seguradoras. A estimativa é que R$ 65 milhões que já haviam sido contratados para subvenção de 10 mil apólices tenham que ser removidos dos sistema. O tema já foi tratado em reunião com técnicos do Ministério da Agricultura.
A situação é considerada ruim para todo o segmento (produtores, seguradoras e corretoras) e liga o alerta para a imprevisibilidade e vulnerabilidade nas contratações futuras. Em 2025, o orçamento do PSR, ainda indefinido já que a Lei Orçamentária Anual não foi votada, também poderá ser alvo de cortes.
Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) disse que a situação é “inédita e de grande impacto” para o setor de seguro rural.
“É um corte significativo, que afeta diretamente quase 10 mil apólices. Estamos falando de R$ 65 milhões que eram aguardados para 2024 e deixaram de existir por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a alegação do próprio Ministério da Agricultura”, disse à reportagem.
Segundo ele, o cultivo de soja, que representa a maioria das apólices, foi o mais impactado. Toyama explicou que os produtores afetados serão chamados pelos seus corretores para tratar a situação de pagamento e coberturas.
O percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural para a soja é de 20%, em regra geral. Para garantir a cobertura, os agricultores terão que arcar com essa diferença que seria custeada pelo governo antes do corte.
A Comissão de Seguro Rural da FenSeg realizou uma reunião de emergência em 2 de janeiro para discutir o assunto. O setor ainda busca uma solução para o imbróglio causado pelo corte de última hora.
Em agosto de 2024, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que seriam cortados cerca de R$ 50 milhões do PSR, valor que ficou bloqueado. Depois, houve sinalizações de que parte do recurso seria liberada, mas isso não se concretizou.
Em novembro de 2024, as seguradoras estimavam a comercialização de apólices com demanda para R$ 890 milhões de subvenção. A comissão da FenSeg encaminhou ofício ao governo federal para cobrar o desbloqueio de R$ 52,9 milhões do orçamento do PSR e solicitar suplementação de quase R$ 200 milhões. A notícia sobre o corte chegou apenas no último dia de 2024, após as apólices já terem sido contratadas pelos produtores.
“A situação imediata é complexa e gera uma grande insegurança sobre o cenário futuro para todo o segmento envolvido, incluindo produtores, financiadores, corretores e seguradoras”, disse Toyama. “É fundamental destacar que o maior prejuízo recai sobre o produtor rural, que é quem mais sofre com essa situação”, completou.
A resolução dessa sexta-feira também mostra que dos R$ 210,8 milhões adicionais, liberados via crédito extraordinário para aplicação exclusiva no Rio Grande do Sul após a catástrofe climática no Estado, apenas R$ 184,2 milhões foram usados.
Não houve demanda para utilizar integralmente os R$ 210,8 milhões, informou uma fonte do governo.
Aplicação do orçamento
Ao todo, o PSR aplicou R$ 1,004 bilhão em subvenção ao prêmio, considerando valores ordinários e o crédito adicional para o Rio Grande do Sul.
O montante ficou acima dos R$ 933,1 milhões de 2023, quando considerados os recursos extraordinário para os gaúchos, mas abaixo da previsão inicial. Em julho, quando a suplementação foi anunciada, a expectativa era movimentar R$ 1,158 bilhão.
Ao todo, o PSR aplicou R$ 1,004 bilhão em subvenção ao prêmio, considerando valores ordinários e o crédito adicional para o Rio Grande do Sul.
O montante ficou acima dos R$ 933,1 milhões de 2023, quando considerados os recursos extraordinário para os gaúchos, mas abaixo da previsão inicial. Em julho, quando a suplementação foi anunciada, a expectativa era movimentar R$ 1,158 bilhão.