Seguro garantia pode fornecer compensação financeira ao Estado, caso ocorram atrasos na conclusão de obras, danos materiais ou outras perdas financeiras
O setor de seguros só aguarda a regulamentação da nova Lei de Licitações para ampliar a cobertura das grandes obras públicas do país, afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), durante o 12º Fórum de Lisboa, evento realizado nesta quarta-feira (27).
Para o representante do mercado segurador, o seguro garantia pode solucionar em torno de 70% dos problemas financeiros e técnicos relacionados às empresas contratadas pelo governo na realização de grandes empreendimentos de infraestrutura.
“A nova lei de licitações está trazendo inovação aos contratos e criando uma experiência de relacionamento do Estado com execução de obras públicas. Nada diferente do que se pratica em países desenvolvidos. As seguradoras só ofereceriam o seguro para obras com bons projetos e com todos os riscos avaliados”, explicou Oliveira.
Sob o tema “Concessões e Serviços Delegados”, o executivo participou de debate ao lado de Afrânio Vilela, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União; Leandro Marin, da AEGEA Saneamento; e do advogado Rafael Carneiro.
Entenda
O Seguro Garantia é um instrumento que endossa a funcionalidade das concessões de serviços delegados e o efetivo cumprimento das atividades concedidas. Além disso, pode fornecer compensação financeira ao Estado, caso ocorram atrasos na conclusão de projetos, danos materiais ou outras perdas financeiras.
Ao oferecer uma camada adicional de proteção financeira, pode estimular o investimento público em projetos de infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento do país, como tudo o que está previsto no Novo PAC, estimado em R$ 1,7 trilhão.
“É importante lembrar que o Seguro Garantia não significa somente amparo para cumprimento de obrigações contratuais das concessões dos serviços de transportes e energia, mas pode representar também a mão do estado na fiscalização da atividade do concedente e/ou permissionário, no caso de obras públicas, principalmente de infraestrutura”, salientou o executivo.
Entre 2022 e 2023, a demanda pelo grupo dos seguros Garantia avançou 24,3%, com R$ 4,3 bilhões arrecadados. Para 2024, a projeção de crescimento é de 24%.
Brasil: um cemitério de obras inacabadas
Em recente evento promovido pela CNseg com executivos do setor segurador e lideranças do executivo, legislativo e judiciário, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, mostrou preocupação com o imenso “cemitério de obras inacabadas” no Brasil. Segundo ele, atualmente são cerca de 9 mil obras paralisadas.
Por isso, Vital do Rêgo se mostrou favorável ao produto oferecido pelas seguradoras, uma vez que o setor dispõe de instrumentos que podem ser mais “acionados” para evitar esse cenário, qualificando o contratante e mitigando os riscos.
A nova Lei de Licitações, 14.133/21, prevê, entre outras atualizações, que, nos casos em que a Cláusula de Retomada estiver prevista em edital, o percentual do Seguro Garantia poderá ser de até 30% do valor inicial do contrato.
Seguro Garantia na prática
O estado de Mato Grosso lançou edital para a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia.
A licitação prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.
A Cláusula de Retomada permitirá que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.
“Nossa expectativa é que esse instrumento seja amplamente incorporado aos projetos de infraestrutura, no sentido de proteger os investimentos públicos e oferecer segurança jurídica ao Estado”, disse Dyogo Oliveira.