Proprietários de armas de fogo terão que pagar seguro obrigatório para a cobertura de indenizações às vítimas de balas perdidas ou acidentes com armamentos, se for aprovado o Projeto de Lei 4099/04, de Edson Duarte (PV-BA).
Pela proposta, o Seguro Obrigatório sobre a Propriedade de Armas de Fogo (Soaf) seria semelhante ao seguro anual pago por quem possui automóveis, o Dpvat. O Soaf serviria como seguro de vida para a pessoa atingida por disparo acidental de armas que indenizaria a vítima ou a família em caso invalidez ou de morte.