A Proteste Associação de Consumidores está preocupada com os danos ao consumidor se deixar de ser comercializado no próximo mês o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM). Ele é de extrema importância, mas o mercado não tem interesse em ofertá-lo devido à inadimplência, que atinge 80% dos donos de barcos.
A única seguradora a oferecer esta modalidade quer deixar esse mercado. Com isto, ficaria sem amparo o consumidor de embarcações que se acidenta e/ou seus beneficiários. Este seguro obrigatório prevê indenizações em caso de morte, invalidez e reembolso com despesas médicas. Ele se equipara ao seguro do trânsito DPVAT.
“É imprescindível que o governo não permita que este seguro acabe e providencie alternativas para a sua ampliação e oferta aos proprietários de embarcação”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
A Associação enviou ofício à Superintendência de Seguros Privados (Susep) nesta sexta-feira (5), pedindo medidas mais rígidas para que seja controlado o pagamento deste seguro pelos proprietários de embarcações, diminuindo assim o nível de inadimplência e aumentando a proteção à sociedade brasileira.
O seguro DPEM, assim como o seguro obrigatório de licenciamento anual (DPVAT), tem um cunho social, pois permite a proteção da sociedade brasileira em caso de acidentes, independente de apuração da culpa de culpa pelo acidente.
Instituído pela Lei nº 8.374/91, este seguro obrigatório dá cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.
Em apenas cinco anos, a Marinha do Brasil registrou um aumento de 27% no número de acidentes marítimos registrados com embarcações de esporte e recreio. Somente em 2015, foram registrados mais de 195 casos.