Seguradoras propõem a criação do “desmanche legal”

As companhias de seguros foram obrigadas, mais uma vez, a adotar uma postura mais ativa na discussão sobre a fraude envolvendo veículos segurados. O tema voltou ao noticiário com a denúncia do programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibido no dia 10 de agosto, de carros “salvados” (recuperados de perdas totais) pelas seguradoras, revendidos para “clonagem” de veículos roubados.
As seguradoras vêm investindo muito no combate à fraude cometida pelos segurados. No caso denunciado pelo “Fantástico”, as próprias empresas eram mencionadas como indiretamente colaboradoras de uma fraude ao revender chassis de veículos que sofreram perda total.
O assunto está sob investigação, mas a Federação Nacional das Empresas de Seguros, Previdência e Capitalização (Fenaseg), entidade que representa as seguradoras brasileiras, apresentou a defesa do setor cobrando do poder público uma regulamentação sobre os níveis de perda admissíveis para revenda dos salvados (por falta de uma regra oficial, cada seguradora faz sua própria avaliação), maior controle e fiscalização da frota e a urgente implementação da inspeção veicular – que virou obrigatória com o novo Código Nacional de Trânsito, mas até agora não foi implementada pelos Detrans.
Um documento foi entregue terça-feira pelo presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos, ao diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, sugerindo medidas como a inclusão do número do motor no documento de porte obrigatório pelo proprietário do veículo e a ampliação das informações sobre os automóveis no sistema Renavan, inclusive permitindo o acesso público e irrestrito à “ficha corrida” do veículo (histórico de acidentes, transferências e outras ocorrências).
Segundo Julio Avelar, vice-presidente da Fenaseg, a entidade também está propondo – em princípio ao governo do Rio de Janeiro – o “estímulo ao desmanche legal”. Dado que o desmanche é uma realidade que envolve um impacto econômico das milhares de pessoas que trabalham na revenda de peças e partes usadas, a idéia seria “dotar os desmanches de procedimentos industriais, certificando as peças e dando algum estímulo fiscal para a legalização do negócio”, disse Avelar.
A ação institucional tem por trás uma preocupação com a imagem da maioria que acaba prejudicada pelo minoria. Segundo Avelar, de cada 11 veículos salvados apenas um pertencia às seguradoras, o que é coerente com o baixo índice de carros segurados no Brasil – apenas um quarto da frota está no seguro. “Espero que o consumidor de seguros não se prenda a uma análise precipitada de que as seguradoras tenham interesse em estimular fraudes. Seria um tiro no pé”, comentou Avelar.
As fraudes cometidas por segurados chegam a consumir de 25% a 30% do faturamento total das seguradoras em prêmios de seguros (atualmente na casa dos R$ 30 bilhões anuais), segundo estimativas de executivos do setor, com base nas fraudes comprovadas e em sinistros com indícios de fraudes porém sem provas reconhecidas pela justiça.
Um grande esforço tem sido feito para combater a fraude que, calcula-se, pesa cerca de 15% no preço final do seguro. Isso significa que, eliminada, poderia representar um barateamento do custo para o consumidor e, consequentemente, vendas maiores. As fraudes mais comuns são a facilitação do roubo de veículos e a “passagem” de carros na fronteira (com o Paraguai). No seguro saúde, a infração mais cometida é a entrega da carteira de segurados para outra pessoa que não está na cobertura.
Janes Rocha é repórter de Finanças e autora do “Guia Valor Econômico de Seguros Pessoa Física e Bens”
E-mail: [email protected]