Os seguradores estão de olho na tramitação do projeto de lei elaborado pelo deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), pelo qual os depósitos que abrigam veículos apreendidos em decorrência de infrações ou recuperados nas ruas (roubados ou furtados) deverão ter piso de concreto e cobertura. O objetivo é proteger os automóveis até que sejam restituídos aos proprietários ou levados a leilão.
A proposta está na Comissão de Viação e Transportes. Os seguradores entendem que essa é uma forma de evitar os desgastes nos carros segurados, evitando desembolso maior no pagamento de sinistros.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que prevê a apreensão de veículos como penalidade para determinadas infrações, e a remoção como medida administrativa em várias outras situações. Os veículos apreendidos são normalmente guinchados e removidos para depósitos dos órgãos executivos de trânsito, sendo restituídos aos proprietários, geralmente, em 30 dias. Aqueles não reclamados pelos proprietários ficam apreendidos até 90 dias, quando são levados a leilão.