A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em audiência pública, até o próximo dia 20, uma nova regulamentação dos chamados seguros dotais, uma modalidade de seguro de vida que permite ao consumidor ou seu beneficiário resgatar o capital investido, em vida, como também em caso de morte. `Tomando como referência os mercados mais desenvolvidos, nota-se a necessidade de estruturação de uma nova espécie de produtos, que se colocam entre os seguros de risco e os de acumulação. São os planos dotais`, explica o diretor da Susep, João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos.
Segundo ele, atendendo a pleito apresentado pela Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), a Susep optou por propor a criação de três tipos de planos: dotal puro, dotal misto e dotal misto com performance.
Os planos
A primeiro opção garante ao segurado uma remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores, sem reversão de resultados financeiros. Esse produto deverá ser sempre estruturado na modalidade de benefício definido.
A segunda alternativa garante um capital segurado pago em função da sobrevivência do segurado ou em função de sua morte, também sem reversão de resultados financeiros. Este plano deverá ser estruturado na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização.
O mesmo ocorre em relação ao terceiro tipo, com a diferença que, neste caso, é assegurada a reversão, total ou parcial, de resultados financeiros. As novas regras também estabelecem que, alternativamente ao resgate, deverá ser oferecida ao segurado a opção de portar os recursos para outro plano ou de realocar esses valores em outro fundo de investimento especialmente constituído do mesmo plano.[1]
João Ricardo dos Santos revela ainda que a Susep também pretende proibir, a partir de 30 de junho deste ano, a comercialização dos planos de seguro com cobertura por sobrevivência protocolados antes de 18 de outubro de 2000. Segundo ele, a medida tem como objetivo `evitar a venda de produtos sem critérios de transparência adequados aos padrões atuais`.