Notícias | 7 de janeiro de 2004 | Fonte: Folha de São Paulo

Saúde quer prazo para se adequar a estatuto

Ministério diz que só em março poderá colocar em prática medidas previstas na lei que beneficia brasileiros com mais de 60 anos As principais medidas do Estatuto do Idoso para a área da saúde só deverão começar a ser implementadas em meados de março deste ano. Apesar de a nova lei começar a vigorar a partir de hoje, o Ministério da Saúde definiu que serão necessários pelo menos mais 90 dias, contados a partir de dezembro do ano passado, para, por exemplo, operacionalizar o fornecimento amplo de órteses e próteses para os idosos e internação domiciliar para os que não podem se locomover, informou ontem o secretário de Atenção à Saúde da pasta, Jorge Solla. “Nesses 90 dias, vamos trabalhar detalhes operacionais e uma série de mecanismos de acompanhamento e avaliação”, afirmou.

No último dia 19 de dezembro, terminaram os trabalhos de um grupo instituído pelo ministério para implementar pontos do estatuto na área da saúde. Segundo Solla, o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, a partir da data de término do primeiro prazo, já foi aprovado e encaminhado para publicação. O estatuto tramitou por sete anos no Congresso e foi sancionado no dia 1º de outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na área da saúde, além de garantir o acesso gratuito a atendimento domiciliar e a órteses (utensílio que auxilia um portador de deficiência, como a cadeira de rodas) e próteses (que substituem um membro), prevê o fornecimento de remédios para idosos, especialmente os de uso continuado (aqueles cuja interrupção pode significar risco).

Segundo a coordenadora de Saúde do Idoso do ministério, Neidil Espinola da Costa, o grupo avaliou, a partir de recomendações de sociedades médicas, que as principais drogas já são ofertadas gratuitamente. Mas, durante a prorrogação, terão de ser definidos, por exemplo, o aumento de oferta, além de novos protocolos para garantir acesso a dez remédios psiquiátricos. De acordo com a coordenadora, será preciso fazer uma campanha de esclarecimento, pois tanto profissionais de saúde, pacientes e gestores de prefeituras e Estados desconhecem a lista de remédios de fornecimento gratuito e os instrumentos para ter acesso a eles.

Durante a prorrogação, também será avaliada a oferta existente hoje de órteses e próteses para idosos, a demanda real e metas de atendimento que serão pactuadas entre a União, Estados e municípios. Dentro do próprio ministério, já há avaliação de que o prazo de três meses não deve ser suficiente para a negociação. A oferta do atendimento domiciliar, incluindo internação, também tem operacionalização complicada. O desenho da assistência depende principalmente de nova regulamentação que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prepara. Hoje, segundo a coordenadora, há experiências com esse atendimento principalmente em pequenos municípios. O desafio são as grandes cidades, com mais de 100 mil habitantes.

“Não temos avaliação do impacto. Não temos tradição de atenção domiciliar”, afirma Costa. As ações terão de ser pactuadas com Estados e municípios.”

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