A troca de dívidas de empresas da Saúde Suplementar por atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terá orçamento anual de R$ 4,4 bilhões a partir de agosto de 2025. Os dados foram divulgados durante a apresentação do programa Agora tem Especialistas, nesta sexta-feira (30/5), em evento realizado no Palácio do Planalto. No caso dos planos de saúde, serão dividas de ressarcimento ao SUS. Para hospitais filantrópicos e privados, será lançado um programa de adesão de troca de dívidas. Confira a íntegra da Medida Provisória.
“Nossa parceria com o Ministério da Fazenda e a AGU fará com que essas dívidas sejam trocadas por mais consultas a especialistas, e as pessoas serão atendidas sem pagar um real graças ao Sistema Único de Saúde”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento. “Mesmo hospitais que não tem dívida vão poder participar, daremos crédito para que eles sejam usados em abatimentos de impostos”, frisou o chefe da pasta.
Nova tabela para hospitais
O governo informou que o novo programa contará com o credenciamento de clínicas e hospitais privados para o SUS, que irão atuar com consultas, exames e cirurgias em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, ortopedia. oftalmologia, otorrinolaringologia, além de mais de 1.300 diferentes tipos de cirurgias. A contratação ocorrerá por estados e municípios, além do Grupo Conceição e AgSUS.
O programa também deixa de lado a antiga Tabela SUS e irá seguir um novo modelo de pagamento, chamado de “Tabela Agora Tem Especialistas”, com um investimento total de R$ 2 bilhões por ano, a partir de julho de 2025. “ Vamos enterrar de vez um modelo já defasado e qualquer clínica pode se cadastrar para participar”, ressaltou Padilha. Participam do programa 53 hospitais federais, que de acordo com o governo, tem o potencial de ampliar em até 30% a capacidade da rede municipal e estadual, com policlínicas, UPAs, ambulatórios e salas de cirurgias.
Câncer
A oncologia terá um eixo específico dentro do programa, com um orçamento anual previsto de R$ 2,2 bilhões a partir de julho deste ano. Para a execução desse planejamento, o ministério anunciou um “Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer”, a partir de uma parceria do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Hospital AC Camargo, que passa a integrar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A meta é que sejam liberados mil laudos por dia através de um programa de telepatologia. Neste eixo, o ministério também anunciou 121 novos aceleradores lineares até 2026. A expectativa é de que sejam 72,6 mil novos atendimentos de radioterapia por ano.
Outro braço do programa, o provimento federal e formação de especialistas tem um orçamento de R$ 260 milhões a partir de junho deste ano, com promessa de inclusão de 3,5 mil profissionais nos serviços do SUS. O primeiro edital prevê a contratação de 500 especialistas, nos moldes da convocação do Mais Médicos, e 3 mil novas bolsas de residência médica, em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB).
Entre os anúncios também está um painel de monitoramento das filas para consultas e cirurgias através da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Até o momento, 25 estados e 3,8 mil municípios fizeram a adesão ao sistema integrado.
Descontos em tributos e previdência em dia
O Ministro Alexandre Padilha destacou que a troca de dívidas de planos de saúde por atendimentos ao SUS é permitida pelo sistema tributário e foi vista como a melhor alternativa para dar acesso aos especialistas da rede privada aos pacientes do sistema público. “Parte das empresas com dívidas no mecanismo de ressarcimento ao SUS é menor, porém muitos devedores são grupos grandes, e temos cerca de R$ 9 bilhões em dívidas dessas empresas”, detalhou. “Esse é um recurso que não viria para a saúde pública, mesmo que fosse pago, dessa forma, colocamos mais recursos ao SUS e trazemos os especialistas do setor privado”, acrescentou.
Padilha ressaltou que a Medida Provisória (MP) do Agora tem Especialistas autoriza a criação de um programa de adesão das operadoras, com informações dos procedimentos que poderão ser ofertados ao SUS por elas. O ministro frisou que os serviços podem ser oferecidos em regiões diversas, ou seja, não existirá a obrigação de que os pacientes precisem ser atendidos no estado em que a empresa atua.
Já em relação aos hospitais privados e Santas Casas, segundo Padilha, as dívidas tributárias não podem ser trocadas por atendimento, de acordo com o Código Tributário. “Por isso, vamos usar outro mecanismo: a transação tributária”, disse.
Os hospitais endividados poderão ficar seis meses sem pagar o que devem, caso nesse período aumentem os serviços oferecidos aos pacientes. Por meio dessa troca, eles recebem 30% de abatimento do déficit de seus balancetes, redução de 70% dos juros e multa, e também ganharão um volume para ser reduzido no ano seguinte em dívidas tributárias.
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (30/5), a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”.
Pelo texto, os participantes precisam estar com as obrigações previdenciárias em dia e não podem ser utilizadas dívidas previdenciárias no programa.