Na terça-feira (25) o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que os donos de veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, terão até o dia 20 de novembro para se regularizar.
Uma lei federal determina que os motoristas deverão seguir todas as regras do Código de Trânsito como o emplacamento, a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores) e o pagamento das taxas de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT).
Em julho, baseado em uma resolução estadual o Detran informou que o prazo para regularizar as “cinquentinhas” seria de seis meses. A nova determinação, que fixou o prazo em novembro, é baseada em uma lei federal.
Segundo o Detran/MG, para fazer o registro e licenciamento dos ciclomotores, os proprietários terão o prazo de 90 dias, a contar da publicação da portaria.
Para obter o registro, o proprietário deverá preencher a ficha de cadastro no site do órgão, gerar a taxa de primeiro emplacamento (R$133,42) e comparecer à delegacia de trânsito com a nota fiscal do ciclomotor, identidade e CPF, a ficha de cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa do primeiro emplacamento.
Em seguida, o motorista poderá comprar a placa e retornar à delegacia para selá-la. Após o cumprimento das exigências, será emitido o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV/ 2015). As fiscalizações começarão no dia 20 de novembro e aqueles que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas.