Corretores de seguros e consumidores já podem obter, no site da Susep, uma certidão de regularidade das empresas do setor e dos seus respectivos administradores. O resultado da pesquisa pode ser impresso. Segundo a autarquia, as certidões têm prazo de validade de trinta dias.
Para obter a certidão, o corretor ou consumidor deve acessar o site da Susep (www.susep.gov.br) e clicar no link “Emissão on line da Certidão de Regularidade da SUSEP e da Certidão de Administradores”, localizado na parte de baixo da página principal. O segundo passo é redigir o nome da empresa pesquisada no espaço indicado e clicar em “procurar”.
Será aberta uma nova página, com a relação das empresas encontradas. O autor da pesquisa terá, então, duas opções para impressão: “certidão de regularidade” e “certidão de administradores”. Os textos das certidões são os seguintes:
Certidão de Regularidade:
Ministério da Fazenda
Superintendência de Seguros Privados
Certificamos, para os devidos fins que a empresa xxxxxx., CNPJ xxxxxx, foi autorizada a operar conforme portaria publicada no DOU de xxxxx, nos termos previstos no Decreto-Lei Nº 73, de 21 de Novembro de 1966, regulamentado pelo Decreto Nº 60.459, de 13 de Março de 1967, alterado pelos Decretos Nº 61.589, de 23 de Outubro de 1967 e Nº 3633, de 18 de Outubro de 2000, e na Lei Complementar Nº 109, de 29 de Maio de 2001.
Certificamos ainda que a empresa não se encontra, nesta data, sob regime de Direção Fiscal, Intervenção, Liquidação Extrajudicial, Fiscalização Extraordinária, e não está cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Susep.
Dados complementares e esta certidão atualizada podem ser obtidos no site da SUSEP (www.susep.gov.br).
Código da Certidão: xxxxx.
Esta Certidão é válida por 30 dias, não prevalecendo sobre certidões geradas posteriormente.
Certidão de Administradores:
Ministério da Fazenda
Superintendência de Seguros Privados
Departamento de Controle Econômico
Certificamos que a empresa xxxxxxx, com sede na cidade xxxxx, CNPJ xxxxx, possui, homologados por esta Autarquia, os seguintes diretores:
Nome Cargo
xxxxxxxxxxxx Vice Presidente
xxxxxxxx Vice Presidente
xxxxxx Vice Presidente
xxxxxxxx Presidente
Código da Certidão: xxxxxxx
Esta certidão é válida por 30