Já está na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do senador Romário (PL/RJ) que garante a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
A proposta altera a Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação desses seguros.
De acordo com o texto, contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores, profissionais ou não profissionais, tem o objetivo de “cobrir os riscos aos quais estão sujeitos, inclusive a organização esportiva que os convoque para seleção;
Segundo a proposta, no caso de competições olímpicas ou paralímpicas nacionais, a organização esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade será obrigada a contratar o seguro para atletas e treinadores “não vinculados a organização direcionada à prática esportiva profissional”.
Além disso, é estabelecido que, para o custeamento das despesas de contratação dos seguros, poderão ser utilizados recursos oriundos da exploração de loteria destinados a essas organizações.