Segundo uma recente matéria divulgada no dia 18 de julho pelo jornal Estadão, o deputado Gustavo Gayer (PL) afirmou em vídeo que a nova proposta de reforma tributária, se aprovada, aumentará em 30% o custo dos planos de saúde. Contudo, especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que ainda não há evidências concretas de que essa alteração resultará em um aumento significativo nos preços.
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o primeiro projeto regulamentando a reforma tributária, que inclui mudanças na tributação dos planos de saúde. De acordo com o Estadão, Gayer alegou em seu vídeo que, caso o projeto seja aprovado como está, os usuários enfrentarão um aumento de 30% nas mensalidades. No entanto, especialistas em Direito Tributário afirmam que ainda é cedo para afirmar se haverá aumento, e entidades do setor veem a proposta de maneira positiva.
A proposta prevê que empresas que oferecem planos de saúde a seus funcionários poderão receber créditos tributários, compensando parte dos impostos devidos. Segundo o jornal Estadão, os novos impostos, IBS e CBS, substituirão cinco impostos atuais, simplificando a estrutura tributária. A alíquota prevista para os planos de saúde será de 10,6%, após uma redução de 60% nos impostos estaduais e federais, se a alíquota base for de 26,5%.
Atualmente, a carga tributária dos planos de saúde varia de 6,65% a 9,65%. Ainda de acordo com o Estadão, Bianca Xavier, professora de Direito na FGV-Rio, explica que, mesmo com a nova alíquota aparentando ser maior, o sistema de créditos pode reduzir a carga tributária atual. “Os planos de saúde hoje possuem uma tributação de 4,65% de PIS e Cofins e de 2% a 5% de ISS, dependendo do município. Com a reforma, a alíquota passa a ser de 10,6%, com direito a créditos, ou seja, há uma tendência à redução de carga em comparação com a tributação atual”, disse Xavier ao veículo.
Especialistas consultados pelo jornal dizem que não é possível prever com certeza se haverá um aumento nos preços dos planos de saúde. Para Xavier, se o projeto for aprovado sem alterações, a tendência é de que não haja aumento. Priscilla Queiroga, especialista em direito tributário e professora do IBET, também não vê fundamentos para um aumento de 30%. “Esse regime especial de tributação vai ser aplicado aos planos de saúde, eles vão ter uma alíquota reduzida de toda forma. Então, a alteração seria mínima ou ficaria estável”, disse Queiroga ao jornal.
De acordo com o Estadão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o novo modelo de tributação poderia até reduzir os custos dos planos de saúde, pois as empresas poderão recuperar créditos de várias despesas administrativas, o que atualmente não acontece.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) considera a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados como um avanço positivo, conforme noticiado pelo Estadão. “A partir da aprovação final do PLP, a Abramge reunirá seus Grupos de Trabalho para analisar e compreender como se dará a apuração do tributo, bem como seus benefícios para o crescimento econômico e das empresas brasileiras”, informou a entidade.
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e a Confederação Nacional de Seguradoras (CNSeg) também se mostraram favoráveis às mudanças. Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg, acredita que o novo sistema tributário será mais simples e transparente, contribuindo para o crescimento do setor e ampliando a cobertura da população brasileira.
No vídeo, Gayer alegou que a reforma tributária resultaria em um aumento de 30% nas mensalidades dos planos de saúde, mas não apresentou provas concretas. O Estadão tentou contato com o deputado para obter mais detalhes ou justificativas sobre sua afirmação, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.