Às vésperas da entrada em vigor da nova forma de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em fevereiro, a Receita Federal analisa a possibilidade de fazer alguns ajustes para os setores nos quais o recolhimento de tributos é feito em uma única fase. É o caso de setores como o automotivo, de medicamentos, cosméticos e pneus. De acordo com a nova sistemática, a contribuição passará a incidir 7,6% sobre o valor em cada etapa de produção de um bem ou produto. Até então, a cobrança incidia sobre o valor do bem produzido em cada fase da cadeia produtiva, a uma alíquota de 3%.
Representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) discutiram, na semana passada, com técnicos da Receita alguns problemas na nova Cofins. Segundo a entidade, cada vez que uma empresa adquire um insumo que já foi tributado pela Cofins, é criado um crédito que pode ser compensado no pagamento do tributo na etapa seguinte de produção. O problema identificado pela Anfavea é que, no recolhimento monofásico de tributos, não há a criação desse crédito. Portanto, para cadeias produtivas cujo recolhimento de tributos é feito por uma única empresa, na forma monofásica, a alíquota de 7,6% mesmo recaindo apenas sobre o valor agregado na produção de um bem, na prática, poderá representar um aumento de carga tributária.
A Receita Federal está estudando o problema e fará também um levantamento da situação para outros setores. Se a reclamação apresentada pela Anfavea for procedente, a Receita poderá fazer um ajuste técnico na cobrança da Cofins. Fontes do governo garantem que qualquer alteração que venha a ser feita não entrará em prática no curto prazo. A constitucionalidade da nova sistemática da Cofins está sendo questionada pelo PSDB e PFL no Supremo Tribunal Federal.