Notícias | 29 de setembro de 2003 | Fonte: Folha de S.Paulo

PT manterá controle de resseguro

O Partido dos Trabalhadores quer manter o monopólio estatal no mercado de resseguros. Segundo o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), o IRB-Brasil Re deve ser retirado da lista de privatização logo. A retomada do processo de privatização depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso. Por causa do monopólio, as operações de resseguro só podem ser feitas no Brasil por meio do IRB-Brasil Re, que transfere parte dos riscos para as resseguradoras de fora. O presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos, diz que a manutenção do monopólio estatal é um retrocesso. O modelo de privatização elaborado no governo FHC previa a abertura total do mercado em dois anos. Segundo informação do mercado segurador, apenas Brasil, Cuba, Zimbábue e Quênia mantêm monopólio estatal no resseguro. China, Tailândia, Índia e Coréia, que tinham monopólio, iniciaram a abertura do mercado. “O monopólio encarece o custo do resseguro e inibe o desenvolvimento do mercado segurador”, afirma o presidente da Fenaseg. O IRB-Brasil Re diz que suas taxas são equivalentes às do mercado externo. “Se eu quiser fazer uma operação de resseguro no Brasil tenho de ir ao IRB-Brasil Re e esperar que um burocrata me atenda. Se o mercado fosse aberto, eu teria 15 resseguradoras na minha porta. O IRB-Brasil Re faz as normas do resseguro. Ou seja, ele regula a si mesmo”, diz João Elísio Campos. O mercado segurador está dividido em relação à privatização e à quebra do monopólio. A Folha apurou que o Bradesco – principal acionista do IRB-Brasil, depois da União – está favorável à manutenção do status atual, pois o IRB-Brasil Re tem tido lucro crescente. No ano passado, faturou R$ 2,4 bilhões e lucrou R$ 336 milhões. O IRB-Brasil Re pediu em abril ao Ministério da Fazenda para ser excluído da lista de privatização. O pedido foi assinado pelo presidente da estatal, Lídio Duarte. Em julho, o presidente do SINTRES (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros), Francisco Carvalho, recebeu um ofício da Secretaria do Tesouro Nacional informando que a medida está em estudo. O deputado Jorge Bittar, que foi um dos formuladores do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende a manutenção do monopólio estatal com o argumento de que a abertura do mercado não garante a redução dos preços: “O mercado financeiro foi aberto ao capital estrangeiro e o “spread” bancário (diferença entre taxa de captação e de empréstimo) não diminuiu”.

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