Projeto traz novas exigências para operadoras e seguradoras no ramo saúde

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que obriga operadoras e seguradoras a comunicarem “de modo individualizado” o descredenciamento ou substituição de prestador de serviço de saúde. Segundo a proposta, essa comunicação deve ser feita por meio de canal de comunicação eletrônico indicado pelo próprio consumidor.

Na ausência de indicação de canal de comunicação eletrônico por parte do consumidor, a operadora adotará meio de comunicação individual que permita a comprovação do recebimento da mensagem pelo destinatário.

Segundo o senador, o descredenciamento de hospital ou outro prestador de serviço da rede de atendimento de uma operadora de planos de saúde é “motivo frequente de insatisfação dos consumidores”, e vem resultado em demandas judiciais. “Tanto a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), quanto diversas resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disciplinam a matéria, que, não obstante, permanece sem uma regulação satisfatória que atenda aos interesses dos beneficiários dos planos”, sublinha o parlamentar.

Ele lembra que, embora a ANS exija que operadora substitua o hospital descredenciado por outro equivalente, além de comunicar essa substituição ao consumidor com 30 dias de antecedência, o que ocorre na prática é que o beneficiário vem sendo surpreendido pela notícia da indisponibilidade de determinado prestador de serviço de saúde nos piores momentos possíveis, seja durante uma internação hospitalar, seja por ocasião de uma demanda de atendimento urgente. “O consumidor, já fragilizado pela doença que provocou a busca pelo serviço de saúde, fica muitas vezes desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local onde já está habituado ou pelo profissional em que confia”, frisa o senador.

Ele acrescenta ainda que elaborou a proposta com o objetivo de “corrigir o problema e evitar uma profusão de ações judiciais e tentar compensar a enorme assimetria da relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde”.