A Comissão de Seguridade Social e Família aguarda parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao Projeto de Lei 1978/03, que transfere para Brasília a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente, o órgão está localizado no Rio de Janeiro. A proposta é do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
De acordo com o parlamentar, as agências nacionais e órgãos reguladores do governo devem ter sua sede na capital do País, distantes das pressões regionais. “A instalação da ANS no Rio de Janeiro cria perigoso precedente que coloca em risco a própria eficiência do órgão. Trata-se de questão de princípio, de racionalidade administrativa, que decorre da necessidade de integração e permanente contato entre a agência e a administração federal”, defende o deputado.
Sujeita a tramitação conclusiva, a proposta será analisada ainda pela comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário, a matéria seguirá direto para o Senado.