Comprovação de alcoolismo ou de uso de droga poderá ser feita por meio de imagem, vídeo, teste e outro mecanismo aprovado pelo Contran.
Projeto de lei (PL 5764/13) do deputado Sandro Mabel, do PMDB goiano, determina que as seguradoras estarão isentas de pagar conserto de carros envolvidos em acidentes quando o motorista estiver bêbado ou drogado. A isenção de ressarcir os danos materiais de carro conduzido por motorista alcoolizado deverá ser comprovada por meio de imagem, vídeo, teste, exame clínico ou outro mecanismo autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo Mabel, a intenção é reforçar os efeitos da Lei Seca. “O principal ponto desse projeto não é isentar as seguradoras, mas punir as pessoas que estão dirigindo alcoolizadas ou sob efeito de drogas. O fato de a pessoa ter um seguro de carro não quer dizer que ela possa beber e, se bater em alguém, o seguro cobre. Ou seja, a despesa para quem dirige alcoolizado também fica por conta dele e não mais por conta da seguradora. Isso vai fazer com que a pessoa, além de pensar em uma possível blitz, possa pensar em um possível acidente se estiver sob efeito de álcool e, com isso, perder a condição de o seguro cobrir a sua despesa”.
O parlamentar explicou que a isenção às seguradoras é apenas em relação ao motorista alcoolizado ou drogado causador do acidente. Portanto, os danos a terceiros deverão ser cobertos normalmente pelo seguro. O projeto de lei será analisado conclusivamente pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara e, em princípio, não depende de votação em plenário.