Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Nader sugere que o seguro de garantia seja uma das ferramentas utilizadas para incrementar a concessão de empréstimo financeiro a empresas de pequeno e médio portes que desejarem empreender e gerar emprego e renda. A proposta, que institui o programa de financiamento popular, autoriza a cobrança de prêmio de seguro de crédito, correspondente a, no máximo, 1% do valor do empréstimo, que será pago juntamente com as prestações do empréstimo.
Se o projeto for aprovado, o seguro de crédito será facultativo e não será objeto de análise para a concessão de crédito. Contudo, o parlamentar propôs que seja concedido benefício de prazo ao tomador de recursos que optar pelo seguro de crédito.
O valor máximo de empréstimo será de R$ 10.000,00. Os recursos para execução do programa advirão de fundos especiais criados para este fim, pelas instituições financeiras públicas federais, com 5% dos seus depósitos à vista.
Os recursos dos fundos especiais, além dos empréstimos, servirão, até o limite de 10% para constituir fundo de garantia dos créditos concedidos ao amparo desta lei.
O projeto não define como será contratado o seguro, o que abre as portas para a atuação do corretor independente.