O deputado Pedro Aihara (PRD/MG) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação de protocolo de transporte aéreo e terrestre para animais, estabelecendo diretrizes para o tratamento adequado e obrigações das companhias de transporte e responsabilidades dos cuidadores e tutores. A proposta torna obrigatória contratação de seguro contra acidentes envolvendo os animais transportados.
Segundo o texto, o projeto tem como objetivo estabelecer normas e procedimentos para o transporte aéreo e terrestre de animais, “garantindo seu bem-estar, segurança e a observância de direitos dos tutores e cuidadores”.
A proposta, se aprovada, deverá ser seguida por todas as empresas de transporte aéreo e terrestre operando no território nacional que ofereçam serviços de transporte de animais.
Além da oferta do seguro, as transportadoras serão obrigadas a capacitar seus funcionários sobre as práticas de manejo e cuidados com animais durante o transporte; fornecer informações claras e precisas aos tutores sobre as condições de transporte, incluindo duração, medidas de segurança e cuidados específicos; e implementar um plano de emergência para lidar com possíveis incidentes ou acidentes envolvendo os animais durante o transporte.
O descumprimento das disposições contidas na proposta sujeitará as companhias infratoras às penalidades de multas de até R$ 100 mil, para infrações leves ou de até R$ 1 milhão nos casos mais graves.