Já está na Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei que torna obrigatório seguro de danos a terceiros para veículos de carga. A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, cujos membros aprovaram, por unanimidade o parecer, favorável ao projeto, do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).
O projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe que os proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga sejam obrigados a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo a proposta, o seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte.
Segundo Julio Delgado, esse tipo de cobertura obrigatório poderia complementar o seguro Dpvat, que fornece cobertura apenas a danos corporais, para assegurar a reparação aos usuários do trânsito no Brasil de maneira efetiva, automática e independente da momentânea situação financeira do causador do dano. “Estipulamos, como limite de cobertura, o valor do veículo de carga, o que garante proporcionalidade aos prêmios, preservando os transportadores individuais donos de veículos mais modestos de uma onerosidade excessiva”, acentua o deputado.
Ele acredita que esse seguro poderá oferecer tranquilidade à significativa parcela da sociedade, que “todos os anos tem seus veículos afetados por acidentes causados por veículos de transporte rodoviário”.
O deputado lembra que, hoje, a contratação desse tipo de seguro pelas grandes empresas de transporte é facultativa. Para torna-lo obrigatório será preciso alterar o Decreto-Lei 73/66, como sugere o projeto.
De acordo com a proposta, essa lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. “Apesar de ser comum a contratação de seguros da espécie pelas grandes empresas de transporte, seu atual caráter facultativo restringe sobremaneira a abrangência das coberturas, expondo todos aqueles que circulam pelas rodovias nacionais aos riscos patrimoniais decorrentes da atividade econômica de transporte de carga”, acrescenta o parlamentar.