O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover o acesso a crédito agrícola e seguros de produção para pequenos agricultores em todo o território nacional.
Caso a proposta seja aprovada, o Programa será gerido em parceria com cooperativas de crédito regionais e cooperativas de produção agrícola.
Os agricultores familiares cadastrados terão acesso a linhas de crédito especiais com juros subsidiados, com prazos e condições adaptados ao ciclo produtivo da agricultura familiar; e a seguros agrícolas com cobertura em casos de perda de safra por eventos climáticos extremos, pragas ou outras circunstâncias que comprometam a produção.
Esses agricultores deverão comprovar que suas propriedades não excedem o limite de quatro módulos fiscais e que a atividade agrícola é realizada em regime de economia familiar.
Os créditos concedidos no âmbito do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares terão as seguintes condições:
I- As taxas de juros aplicadas serão inferiores às praticadas no mercado, com subsídio parcial concedido pelo Governo Federal, limitado a uma taxa de até 2% ao ano para os agricultores familiares que cumprirem os requisitos desta Lei.
A União poderá firmar convênios com estados e municípios para financiar e incentivar a criação de novas cooperativas de crédito agrícola em regiões com menor oferta de serviços bancários e financeiros.
Para a execução do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros voltado para agricultores familiares, poderão ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, instrumentos de transferência fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os seus respectivos órgãos e entidades, na forma estabelecida na legislação pertinente.
As eventuais despesas do programa serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.
Para o senador, esse projeto poderá oferecer suporte econômico e estrutural aos pequenos agricultores, facilitando o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica, tendo em vista que as cooperativas desempenham um papel central no desenvolvimento agrícola.
Ele lembrou que o Brasil tem enfrentado um período de adversidades climáticas cada vez mais intensas, impactando diretamente a produção agrícola, especialmente dos pequenos agricultores familiares. “Eventos como secas prolongadas, inundações e variações de temperatura têm dificultado o ciclo produtivo e ameaçado a segurança alimentar dessas famílias. Nessa conjuntura, a disponibilização de crédito adaptado a essas realidades é fundamental para que os pequenos produtores consigam manter suas operações. O acesso facilitado ao crédito e ao seguro agrícola é uma maneira eficaz de garantir que os agricultores possam superar as perdas e investir em práticas que tornem sua produção mais resiliente às mudanças climáticas”, pontuou o autor do projeto.