Procon proíbe venda de garantia estendida para eletrodomésticos

Procon-MG proibiu ontem a oferta de seguros de garantia estendida no mercado por redes de comércio varejista no Estado. O órgão também determinou a abertura de processo administrativo contra as empresas envolvidas em Minas Gerais. A medida deverá vigorar a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril.
 
A decisão foi tomada após o órgão, ligado ao Ministério Público, investigar as condições de oferta e contratação do seguro e constatar diversas irregularidades que estão sendo praticadas, como, por exemplo, a venda casada. A decisão atinge todas as grandes redes varejistas como Carrefour, Lojas Pernambucanas, Casas Bahia, Walmart, Polishop, Ricardo Eletro, Ponto Frio e Magazine Luiza.
 
Também atinge diversas seguradoras e corretoras de seguros. De acordo com a assessoria de comunicação do Procon-MG, estas seguradoras participaram de contratos coletivos de seguros, com revendedores de eletrodomésticos e seguradoras, e não deram assistência aos consumidores no momento da oferta dos produtos. Eles transferiram a obrigação aos vendedores das lojas de eletrodomésticos, o que seria incorreto, por violar o código do consumidor e a lei do corretor de seguros.