A partir da primeira semana de novembro, o Procon de Santa Maria vai começar notificar as agências bancárias, cooperativas de crédito e revendedoras de automóveis que não cumprirem a lei municipal 5538, que determina a presença de um corretor de seguros, ou seu representante legal, e Alvará Municipal, em estabelecimentos que vendam seguros.
A determinação foi comunicada no dia 30 de outubro, em reunião na sede do Procon da cidade e que contou com a presença do delegado do Sincor-RS na Região Central e Sub delegado , Valter Coelho Dutra e Adriano Militz:
– A prefeitura municipal e o Procon entenderam o objetivo da lei que é a de proteger o consumidor, evitando a venda casada e mostrando que o seguro deve ser um produto confiável – afirmo Valter.
No dia 13 de dezembro ocorrerá uma nova reunião entre o Procon e as instituições e deve ter ainda um representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).