A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou um procedimento de monitoramento contra 17 operadoras de saúde e administradoras de benefícios para investigar o aumento dos cancelamentos unilaterais de planos, incluindo a Hapvida (HAPV3) e SulAmerica (operadora de seguros da Rede D’Or – RDOR3).
A entidade solicitou esclarecimentos adicionais sobre: 1) o número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024; 2) o tipo de plano de saúde envolvido; 3) os motivos para os cancelamentos; 4) se os beneficiários afetados estavam em tratamento contínuo; e 5) se houve cancelamento de credenciamentos de prestadores de serviços.
Com base em reportagens de imprensa e discussões com algumas das principais operadoras, o JPMorgan comenta que a iniciativa aparenta ser mais um capítulo da judicialização no setor.
Segundo relatório, os cancelamentos ocorreram dentro dos limites regulatórios, ou seja, 1) término dos contratos coletivos conforme estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde); ou 2) cancelamento no caso de inadimplência para planos individuais. Dessa forma, o banco americano não acredita que haja qualquer implicação material do ponto de vista regulatório para as operadoras.
Por outro lado, o JPMorgan ressalta que a postura mais agressiva das operadoras de saúde, em comparação ao histórico do setor, provavelmente continuará atraindo a atenção da imprensa e gerando repercussões. Na visão do banco, esse cenário deve ser avaliado com cautela, a menos que surjam novos desdobramentos.
Como próximos passos, a Senacon seguirá com suas investigações, buscando colaboração com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para aprimorar a transparência nos contratos e assegurar a proteção dos consumidores.
Além disso, a Senacon sugere revisar as regulamentações da ANS para aprimorar os direitos dos consumidores e melhor informar sobre opções de cancelamento e portabilidade.
Cabe ressaltar que a judicialização foi um dos temas do pós-3T24 da Hapvida. A operadora de planos de saúde reclamou em teleconferência do que chamou de “aumento expressivo” na busca de clientes do setor por proteção da Justiça e afirmou na ocasião que vai elevar valores em todas as tabelas de preços para absorver os impactos.
“A judicialização aumentou de forma expressiva nos últimos 12 a 24 meses”, disse o presidente-executivo da Hapvida, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, citando aumento de 1,5 ponto percentual nos preços da empresa em novas vendas e outros itens não regulados e afirmando que “más práticas têm prejudicado o setor como um todo”. Segundo ele, o reajuste planejado para 2025 pela empresa, mesmo com o incremento de 1,5 ponto percentual, “vai ser inferior ao reajuste implantado no ano passado”.