O socorro a uma das maiores seguradoras do mundo, a americana AIG, em meados de setembro, não chegou a brecar a captação da previdência privada no Brasil, mas espalhou temor pelo mercado. Especialmente porque a AIG era sócia do Unibanco na seguradora local Unibanco AIG. De lá para cá, novos eventos surgiram, jogando mais lenha na fogueira, como a falência da japonesa Yamato Life Insurance, o socorro ao banco holandês ING – que tem participação na SulAmérica -, a proposta de estatização da previdência privada na Argentina. Ainda que a turbulência internacional não tenha impactado fortemente o mercado local – em setembro, as contribuições cresceram 23%, para R$ 2,4 bilhões -, persiste a dúvida de quem tem um plano de aposentadoria se corre o risco de perder suas economias. Os especialistas garantem que, graças a uma regulação bastante conservadora, os previdentes brasileiros podem dormir tranqüilos.
No Brasil, a previdência privada aberta, além de ser complementar à pública, que é obrigatória, adota o sistema de capitalização, em que o valor da aposentadoria é proporcional às reservas acumuladas pelo participante, diz a advogada Fabiana Zappa, sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm. Isso significa que o que participante acumular, entre contribuições e rendimento, é dele. “Se o cliente quiser o dinheiro, ele está aplicado no mercado; ao contrário dos bancos, as seguradoras não se alavancam”, diz o consultor da Mercer, Geraldo Magela. “Para ter algum problema, é preciso haver uma crise sistêmica muito grave, até porque as seguradoras não colocam todos os ovos na mesma cesta.”
Além de regras rígidas para a aplicação dos recursos da previdência – o investimento em ações é limitado a 49% e em ativos no exterior e derivativos, vedado -, toda e qualquer movimentação que envolva ativos que servem de garantia para as reservas técnicas (prêmios, contribuições e capital) das entidades de previdência e vida tem de ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Se entender que uma operação coloca em risco a atividade, a Susep pode congelar a movimentação de ativos da segura-dora”, diz o diretor da Susep, Alexandre Penner.
A vinculação de ativos garantidores de reservas ao regulador é relevante, uma vez que o grande risco a que os participantes estão sujeitos é o das oscilações dos mercados onde a seguradora aplica o dinheiro. Isso vale para os detentores de planos PGBL e VGBL, que representam mais de 80% do mercado. Na fase de acumulação, o participante escolhe o perfil do investimento, se quer ou não renda variável, e daí assume o risco de performance do fundo em que seu dinheiro é aplicado. Se não se sentir confortável com o desempenho da aplicação, ele pode recorrer à portabilidade, recurso que permite transferir um plano de uma seguradora para outra.
Penner ressalta que mais de 90% da carteira de investimentos do setor – que inclui reservas técnicas, livres, capital da seguradora – está em títulos do governo, de baixíssimo risco. O presidente da Fenaprevi, Antonio Cássio dos Santos, acrescenta que as regras de aplicação dos recursos valem também para o capital da própria seguradora. “Só no Brasil ocorre de o regulador definir como a seguradora deve aplicar seu dinheiro”, diz.
No caso dos planos tradicionais, os primeiros a serem vendidos, a seguradora garante uma rentabilidade mínima (em geral, IGP-M mais 6% ao ano) para o participante durante a fase de acumulação, assumindo o risco. “Se ela não conseguir no mercado a remuneração a que se comprometeu, terá de tirar dinheiro de seu patrimônio”, diz Magela, da Mercer.
Penner, da Susep, lembra que esses planos em que o benefício é definido, além de não serem mais vendidos há algum tempo, são residuais. Dados da Fenaprevi mostram que do total de 8,9 milhões de participantes do sistema de previdência aberta no país, não mais de 1,5 milhão de pessoas têm planos tradicionais. Em termos de volume, os planos tradicionais reuniam R$ 30,9 bilhões em recursos acumulados pelos participantes em setembro, de um total de R$ 135,8 bilhões do setor.
Além disso, destaca o presidente da Brasilprev, Tarcísio Godoy, a maior parte dos planos tradicionais está em fase de captação, o que minimiza o risco de colapso de seguradoras por conta de pagamento de benefícios. “A regulação atual também exige que se façam provisões para futuros beneficiários.” Santos, da Fenaprevi, conta que os planos tradicionais estão relativamente protegidos. “Ao longo dos últimos dez anos, o governo emitiu papéis indexados ao IGP-M com prazos de 30, 40 anos, que foram comprados na maioria por seguradoras”, diz o executivo, também presidente da Mapfre.
Outro ponto importante, afirma Santos, é que as regras para aplicação de recursos de planos tradicionais são ainda mais rígidas. Tanto na fase de acumulação quanto na de benefício, o investimento em ações está limitado a 7% do total de recursos da conta geral da seguradora. No caso dos PGBLs e VGBLs, os 7% só valem para a aplicação das reservas comprometidas com o pagamento do benefício.
A previdência privada aberta no Brasil é ainda jovem. “O percentual de reservas atribuídas para o pagamento de benefícios hoje, independente do plano, é mínimo (cerca de 3%, segundo a Fenaprevi)”, afirma Godoy, da Brasilprev. Ele lembra ainda que os recursos aplicados em PGBLs e VGBLs entram na seguradora em caixas separadas das que recebem os aportes de planos tradicionais. “É impossível arbitrar entre produtos.”