Notícias | 16 de fevereiro de 2004 | Fonte: Jornal do Brasil

Plano de saúde terá reajuste diferenciado

Mudança de regras preparada pela ANS prevê um índice para cada operadora e atingirá pelo menos 3,8 milhões de contratos
Nice de Paula

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está preparando uma mudança na metodologia usada para calcular o reajuste anual das mensalidades dos planos e seguros-saúde, que vai resultar em percentuais de aumento diferentes para cada operadora de saúde. Até agora, a agência vinha fixando os índices com base na média aplicada para corrigir os contratos coletivos (aqueles que empresas pagam para seus empregados), que são livres do controle da ANS. A proposta em gestação mantém a correção dos contratos coletivos como parâmetro para o aumento, mas em vez de um índice único para todo o mercado, propõe percentuais diferentes, de acordo com a negociação de cada empresa de de planos de saúde com seus clientes de contratos coletivos.

– Estamos pretendendo caminhar no sentido de focar mais a política de reajustes, que significa sair de um índice geral Brasil, seja para operadora grande ou pequena, do Rio Grande do Sul ou de Manaus, para índices mais ajustados às realidades de empresas ou mercados regionais – disse ao Jornal do Brasil o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.

Essa alteração, disse, foi discutida no Fórum de Saúde Suplementar e depende da aprovação da diretoria colegiada da ANS, que é presidida por ele. E só valerá para os contratos individuais assinados a partir de 1999, já que em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contratos fechados até 1998 estão livres da ação da ANS e mantêm como regra o que estiver escrito.

– Estamos falando de uma política de reajuste para 10% do mercado – observa ele, referindo-se a 3,8 milhões de pessoas.

Os outros 9 milhões de clientes individuais do sistema têm os chamados contratos antigos e só voltam a ser regidos pelas normas da agência se forem adaptados às novas regras do setor. Além da garantia do controle de preços a mudança nos contratos também assegura maiores coberturas, mas implica aumento de até 25% no valor das mensalidades, independentemente do reajuste anual aplicado no aniversário do contrato. Não é uma escolha fácil, num cenário de famílias com queda na renda e orçamento apertado. Exatamente por isso, a agência está preparando uma campanha publicitária e ampliando seu serviço de atendimento telefônico, o Disque ANS (0800-701-9656 – para ajudar os consumidores no momento da escolha.

– É uma decisão absolutamente pessoal. O consumidor vai ter acesso a um padrão de cobertura adicional, mas terá que analisar o custo-benefício. Mas a gente não tem dúvida de que a migração é benéfica para o consumidor e de que a adaptação coletiva é muito mais barata do que a individual feita quando o cliente precisar daquela cobertura e tiver que negociar sozinho no balcão da operadora – diz.

Segundo Santos, a orientação do Disque ANS vai ser para que o consumidor faça uma análise cuidadosa e individual. Mas ele admite que haverá uma ”mensagem subliminar porque achamos que é bom mudar”.

A resolução que fixa as regras de mudança nos contratos concedeu prazo de 60 dias para que as empresas determinem o percentual de reajuste necessário para fazer a mudança em cada tipo de plano. O aumento máximo permitido é de 25%, mas o ganho médio com todos os clientes de contratos antigos que optarem pela mudança é limitado a 15%. Assim, se a carteira de contratos anteriores a 1999 faturava R$ 1 milhão, o novo valor será limitado a R$ 1,150 milhão.

O prazo para que as empresas apresentem seus cálculos à agência acaba depois do carnaval. Conferidas as contas, a ANS dá o aval para que as propostas sejam enviadas aos clientes, na forma de uma carta que faça uma comparação clara entre as condições dos contratos antigos e novos, o que será acrescentado de coberturas e quanto vai custar.

– O consumidor vai ter 60 dias para analisar a proposta, vai poder consultar a família, advogado, órgão de defesa do consumidor, quem ele achar necessário – diz Santos.

É bom lembrar que o aumento da adaptação não livra o cliente do reajuste anual. Quem tem contrato com aniversário em agosto e fizer a mudança em junho, pagando 20%, por exemplo, sofrerá outro aumento em agosto.

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