O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica, publicou uma nota técnica com críticas à proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de criação de um novo modelo de plano de saúde.
A ideia é permitir a oferta de planos com cobertura restrita a consultas eletivas e exames, excluindo internações, atendimentos de urgência e terapias. Segundo o MPF, a proposta apresenta falhas significativas que precisam ser corrigidas antes que o produto seja disponibilizado no mercado.
A comissão do MPF aponta que não há estudos para dimensionar o impacto dos planos populares para aqueles que já têm planos de saúde tradicionais. É possível, segundo o órgão assim, que algumas pessoas migrem dos convênios completos para os restritos, sobrecarregando ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde) em casos de necessidade de atendimento mais complexo.
A procuradoria avalia ainda a possibilidade de que as empresas passem a oferecer modalidades populares para seus funcionários em razão do custo menor. “Esse movimento pode levar a um rebaixamento geral da qualidade dos serviços no sistema de saúde como um todo”, aponta a nota técnica.
Em nota, a ANS informou que recebeu a nota técnica do MPF na última quinta-feira (1º). “O documento foi encaminhado para análise interna da ANS, sem haver, neste momento, previsão para possíveis deliberações pela reguladora”, informa a agência em nota.
A agência diz que segue com as análises das contribuições recebidas pela consulta e pela audiência pública e que a tomada de decisão da diretoria colegiada levará em consideração todas as manifestações recebidas.
Como deve funcionar?
Os novos planos devem ser vendidos por menos de R$ 100, mas, em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do SUS. Pela proposta, a ANS não definirá um limite para o reajuste dos preços desse tipo de plano de saúde, como ocorre hoje com os convênios individuais e familiares.
Segundo a agência, a nova modalidade deve ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, especialmente aqueles que não conseguem arcar com os custos dos convênios tradicionais.