Um projeto de lei quer obrigar que as empresas de transporte público de Manaus contratem seguro para cobertura de acidentes de trânsito.
O PL foi apresentado na última sexta-feira, 9, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador Jaildo Oliveira (PV).
O texto estabelece que os seguros contratados deverão garantir a cobertura de danos materiais decorrentes de colisão, incêndio e reembolso por indenização por danos causados por acidentes ocorridos aos passageiros.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa diária de 300 (trezentas) UFM’s, por veículo, a ser aplicada pelo órgão municipal competente, ou seja, mais de R$ 41 mil reais.
Na justificativa, o vereador afirma que atualmente as empresas cobram de motoristas e cobradores o custo do prejuízo que ocorre em acidentes.
De acordo com Jaildo, os trabalhadores são obrigados a descontar de seus salários, mensalmente, dívidas, que segundo Jaildo, deveriam ser assumidas pelas empresas e não pelos trabalhadores.
A medida seria uma forma de busca trazer segurança jurídica.
O projeto começou a tramitar na CMM e após ser analisa por comissões temáticas ainda deverá passar pelo plenário antes da sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).