A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Inseguro, nesta quarta-feira (19/6), para investigar uma empresa que atua no mercado sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Durante a ação policial, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão na capital federal. O crime de atuação no mercado de seguros sem devida autorização do órgão regulador prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Seguro Fake
Em fevereiro, a PF havia deflagrado a terceira fase da Operação Seguro Fake, a fim de desarticular empresas que exploravam ilegalmente o mercado de seguros, sob a indevida denominação de “associações de proteção veicular”.
O modelo associativo, contudo, não permite a venda de seguros, segundo a lei brasileira. À época, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão – três na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG); um em condomínio de luxo em Lagoa Santa (MG); e outro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).
Todos os mandados eram contra a mesma empresa, famosa no mercado ilegal de seguros, e partiram da 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. Uma das ordens judiciais foi cumprida na sede da companhia, no bairro São Luiz, em Belo Horizonte, onde a polícia apreendeu computadores, planilhas e outros documentos.
A associação era considerada uma das maiores do Brasil e atuava na venda ilegal de seguros em todas as unidades da Federação. Estima-se que o grupo, comandado por um casal de Belo Horizonte, tivesse mais de 100 mil clientes e cerca de 500 funcionários. A PF, no entanto, não divulgou quem eram os suspeitos.
A corporação ainda constatou que vários clientes da empresa, indevidamente chamados de “associados”, não obtiveram indenizações quando tiveram os veículos envolvidos em sinistros de trânsito.
A empresa tinha centenas de queixas no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e em sites de reclamações de consumidores. Grande parte dos relatos mencionavam o não pagamento de indenização por perda total, a péssima qualidade das oficinas credenciadas, a ausência de autorização para contratação de reboque, a falta de cobertura em veículos de terceiros, entre outros.