Palocci anuncia linhas gerais do pacote de incentivo à previdência

As linhas gerais das novas medidas que serão encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional na próxima semana, a respeito da redução tributária para incentivar a poupança de longo prazo e investimentos no País, foram anunciadas hoje pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo ele, estão incluídas nas medidas a extinção do Regime Especial de Tributação (RET) dos fundos de pensão abertos e fechados do País, com impacto apenas aos novos fundos. Os antigos ficam inalterados. Isso custará uma perda de arrecadação de R$ 270 milhões anuais, que, segundo o ministro, será compensada pela alongamento de poupança no País. O governo também propõem a criação de novos produtos de previdência complementar,com tributação decrescente. Os produtos de curto prazo terão tributação de 35%, chegando a 10% para produtos com prazo de até 10 anos de aplicação. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine as propostas na próxima semana, e as encaminhe ao Congresso Nacional. Os novos produtos deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005. Os comentários de Palloci foram feitos durante entrevista para comentar a reunião realizada ontem entre os integrantes da equipe econômica e o presidente Lula.