Informação
Nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, começa o pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos do PIS para quem nasceu em agosto. Neste mês, em que recebem os nascidos em julho, agosto e setembro, a previsão da CAIXA é de liberar, 2.562.018 abonos, no valor de R$ 884.106.300,00. Também poderão ser pagos 7.759.301 rendimentos, no valor de R$ 306.750.652,46.
Para este exercício, que termina em junho de 2007, serão liberados 9,7 milhões de Abonos Salariais, quase 15% a mais do que no exercício passado, e 30,5 milhões de rendimentos do PIS.
Até o dia 14 de agosto, os pagamentos estavam assim:
EXERCÍCIO 2006/2007 – pagos*
Mês
Abono Rendimentos
Qtde Valor Qtde Valor
JUL- 2.032.705 694.029.958,22 3.780.917 134.345.472,42
AGO- 851.335 290.854.249,20 1.039.834 38.105.895,28
Total-2.884.040 984.884.207,42 4.820.751 172.451.367,70
*Desse total constam os pagamentos feitos por credito em conta e por meio do programa PIS Empresa
Abonos e rendimentos por crédito em conta – Já no primeiro mês do exercício foram pagos, de forma antecipada por crédito na conta dos trabalhadores, 1.749.918 Abonos (18%) e 3.445.184 rendimentos do PIS (11,28%), representando um total de R$ 719 milhões. Esse pagamento é feito a todo trabalhador com direito ao PIS que tenha conta na CAIXA.
A efetivação do crédito ocorre quando o nome do trabalhador e documentos pessoais constantes no cadastro do PIS forem idênticos aos dados cadastrados na agência da CAIXA.
PIS EMPRESA – Também, de forma antecipada pela sistemática CAIXA PIS-Empresa, já foram pagos 776.243 Abonos no valor de R$ 271.685.050,00 e 723.804 Rendimentos (R$ 26.604.030,94) para os trabalhadores de empresas que assinaram convênio com a CAIXA para pagamento desses benefícios em sua folha de salários. O pagamento nas empresas, mediante convênio CAIXA PIS-Empresa vai até setembro de 2006.
Novo Calendário – Pelo calendário de pagamentos do PIS e do Abono Salarial, os benefícios são liberados de agosto a novembro de 2006, dependendo do mês de aniversário de trabalhador:
Calendário para Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2006 / 2007
Nascidos em: Recebem a partir de:
Julho 09 / 08 / 2006
Agosto 16 / 08 / 2006
Setembro 23 / 08 / 2006
Outubro 13 / 09 / 2006
Novembro 20 / 09 / 2006
Dezembro 27 / 09 / 2006
Janeiro 11 / 10 / 2006
Fevereiro 18 / 10 / 2006
Março 25 / 10 / 2006
Abril 09 / 11 / 2006
Maio 14 / 11 / 2006
Junho 22 / 11 / 2006
Prazo final para pagamento: 29 de junho de 2007.
Novo telefone do PIS
A CAIXA disponibilizou ao público um novo telefone, exclusivamente para atender a quem tem direito ao PIS. O novo telefone para informações dos rendimentos/cotas PIS e Abono Salarial é 0800-574-2222, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 19h.
SERVIÇO
COMO RECEBER – A partir da data inicial para seu recebimento, o trabalhador que possua o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA, lotérica, correspondente bancário ou terminais de auto-atendimento. Caso não tenha o Cartão, poderá se dirigir a uma agência da CAIXA munido de documento de identificação e do número do seu PIS (localizado no próprio Cartão do PIS, na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão) para saque do benefício a que tem direito.
CARTÃO DO CIDADÃO – A CAIXA já emitiu mais de 45 milhões de Cartões do Cidadão. Com o cartão, o trabalhador pode consultar também o saldo do FGTS, do PIS, fazer o saque de benefícios dos diversos programas sociais do Governo Federal.
O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da CAIXA, mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de residência, bem como pelo Disque-CAIXA: 0800-574-0101, que atende das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira. A assinatura do Termo de Responsabilidade e o cadastramento da senha podem ser realizados em qualquer agência da CAIXA, mesmo antes do recebimento do cartão.
QUEM TEM DIREITO:
ABONO SALARIAL – O Abono Salarial representa um salário mínimo vigente no dia do recebimento (hoje = R$ 350,00).
Para ter direito ao Abono é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
– estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
– ter recebido uma média de até 02 salários mínimos mensais em 2005;
– ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2005;
– ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2005.
RENDIMENTOS – Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador.
Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição: os cadastrados no PIS-PASEP até 04 de outubro de 1988 e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP.
QUOTAS – Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:
– Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;
– Invalidez permanente;
– Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
– SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);
– Morte do participante;
– Idade igual ou superior a 70 anos