Resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal que altera a forma de pagamento dos honorários médicos pelos planos de saúde tem causado divergências. Desde segunda-feira (18), quando a resolução entrou em vigor, médicos credenciados aos planos estão autorizados a cobrar uma taxa dos clientes no caso de as operadoras descumprirem as novas normas definidas pelo conselho.
De acordo com as regras, os planos de saúde deverão pagar os honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do hospital particular. Além disso, os valores vão ser negociados entre as entidades médicas e as operadoras dos planos de saúde. A resolução prevê também que o médico pode cobrar o valor direto do paciente conveniado a plano que não esteja de acordo com as normas.
Representatividade
De acordo com artigo da resolução, as representatividades médicas, responsáveis pelas negociações dos honorários médicos junto aos planos de saúde no Distrito Federal, devem estabelecer valores para os procedimentos para permitir que o médico tenha a liberdade de cobrar direto dos pacientes vinculados aos convênios que não concordarem em pagar os valores estabelecidos
Em nota, o CRM argumenta que os médicos estariam cobrando dos usuários porque as operadoras estão descumprindo as normas. “Neste momento de adaptação, alguns planos ainda se negam a atender os termos estabelecidos pela atual norma. Vale destacar que, nos casos de urgência e emergência, o médico não recusará o atendimento”, diz o conselho.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que é proibida a cobrança de valores adicionais por consultas cobertas pelos planos de saúde e que as operadoras de seguros e planos devem oferecer alternativa de atendimento quando o prestador de serviço credenciado cobrar valor adicional do usuário.
Dignidade
Segundo o CRM, as operadoras devem pagar aos médicos credenciados os honorários estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica.
Segundo nota divulgada pelo CRM, as novas regras foram criadas para resgatar “a dignidade do trabalho médico no setor privado e, consequentemente, oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de honorários vis. Tal medida poderá, inclusive, reduzir a evasão dos médicos credenciados aos planos de saúde”.