Nesta quarta-feira, terá início a primeira fase de implementação do Open Insurance, que se estende até 30 de junho de 2022. Segundo explicou a Susep em comunicado, nesta fase, será feito o compartilhamento de dados públicos sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização disponíveis para comercialização.
A autarquia esclareceu ainda que a implementação do Open Insurance está sendo realizada em sincronia com a entrada desses produtos no funcionamento do Open Banking, “evitando assimetrias entre os Sistemas e consolidando o processo de sua integração em um modelo de Open Finance”.
A Susep criou uma área específica em seu site para explicar ao público como funciona e quais os objetivos do Open Insurance, o Sistema de Seguros Aberto, que, na prática, entra em vigência nesta quarta-feira, 15 de dezembro. O acesso pode ser feito através deste endereço eletrônico: openinsurance.susep.gov.br.
Neste espaço, é possível esclarecer dúvidas sobre benefícios, sociedades participantes (seguradoras, entidades de previdência privada e sociedades de capitalização) e documentos de referência, entre outros.
O portal https://opinbrasil.com.br, tem conteúdo específico e atualizado destinado a atender as demandas de cidadãos, desenvolvedores e sociedades participantes. O diretório de participantes, por sua vez, é peça chave do ecossistema, por meio do qual as companhias deverão efetuar seus registros no Open Insurance, o que permitirá o gerenciamento dos acessos e o compartilhamento de todas as informações nesse ambiente. Por fim, o service desk disponibilizará atendimento gratuito e ininterrupto para o funcionamento do Sistema, dando tratamento formal às diferentes demandas das empresas.
Na sequência da implementação da Fase 1, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) conferiu às empresas prazo até 4 de março de 2022 para realização dos testes de conformidade e registros das APIs que permitirão o acesso às informações compartilhadas, de maneira a conferir maior segurança e eficiência ao desenvolvimento dessa etapa.
A Susep assegurou ainda que o Open Insurance, neste primeiro momento, garantirá um acesso mais fácil para o consumidor aos produtos e serviços disponíveis no mercado de seguros, criando condições mais favoráveis, também, para que as entidades participantes divulguem informações públicas relevantes para seus clientes e para o público em geral.
Nas fases seguintes, o ecossistema permitirá que os consumidores, mediante seu consentimento formal, possam compartilhar seus dados pessoais dentro do ambiente, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. “Com base nessa ampla disponibilidade de dados e informações, surgirão produtos cada vez mais customizados, eficientes e adequados ao consumidor, com potencial para alavancar o desenvolvimento do mercado de seguros e criar condições mais favoráveis para a promoção da cidadania financeira, que acaba por agregar valor para o setor como um todo, além de promover o desenvolvimento econômico e social do país”, asseverou a autarquia.
Por fim, a Susep acentuou que, sob a ótica de regulação de sinistros, espera-se que o ecossistema permita uma redução no tempo de liquidação e a incorporação de novas tecnologias, ainda mais convenientes, trazendo mais um benefício direto ao consumidor, seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, como, em especial, as pequenas e médias empresas.