O DCI relata que a autorregulação do open banking estará consolidada até novembro de 2020. Ainda com foco na aplicação prática, a expectativa é de que a consulta pública seja apresentada ainda neste ano. Preços e responsabilidade por segurança ainda serão discutidos.
De acordo com o grupo de trabalho (GT) estabelecido pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), as discussões com o Banco Central (BC) e as demais associações representativas devem acontecer em três esferas.
‘A primeira esfera será composta por pequenos GTs que terão temas tecnológicos, jurídicos e de compliance. Já a segunda camada será um secretariado, o qual coordenará os GTs. Já a terceira e última é o próprio Banco Central, que terá o poder de veto e o voto de minerva, se preciso’, explicou a diretora da ABFintechs, Ingrid Barth.
Dentre as demais associações envolvidas nas discussões estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), por exemplo.
Segundo o gerente de produtos da GR1D, Rogério Melfi, a autoridade monetária ainda está analisando como as questões de governança se darão para a autorregulação, mas já ponderou alguns produtos e serviços que devem ser abertos com o open banking e aguarda a opinião dos envolvidos.
‘Existem diversos outros temas que ainda precisamos tratar ao longo dos próximos meses, mas as coisas estão evoluindo rápido e todos estão bastante abertos a discutir’, comentou o executivo.
‘A expectativa que o BC tem é de abrir uma consulta pública sobre o tema até o final deste ano e deixar todo o material coletado redondo para, a partir do final do primeiro semestre lançar a normativa de open banking. Até novembro tudo estará consolidado’, acrescentou o gerente da GR1D.
Desafios do segmento
Apesar das reuniões frequentes do GT junto ao Banco Central, questões essenciais como preço, padronização, segurança e comunicação ainda não foram completamente decididas.
‘Os debates estão em uma camada acima. Entre os assuntos que ainda precisaremos discutir está sobre como se dará a comunicação sobre o open banking, se haverá algum preço ou padrão, quais os critérios mínimos de segurança e de quem é a responsabilidade dos dados em caso de vazamento’, afirma Ingrid Barth.
‘Uma das brigas recentes, por exemplo, é sobre o limite do cheque especial. Apesar de o Banco Central entender que o limite do cheque especial é uma informação do cliente e não do banco, essas instituições ponderam questões como análise de risco e default que eles fazem para refiitar. São coisas que ainda precisarão evoluir’, completa o diretor da ABFintechs, Mathias Fischer.
Os argumentos também vêm em linha com a adoção da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrará em vigor a partir de agosto do ano que vem e traz consigo várias exigências de adaptação por parte de todos os envolvidos no processo de open banking.
Para Herivelton Martins, do núcleo de desenvolvimento da Cedro Technologies, o cenário do open banking no Brasil será semelhante ao que aconteceu na União Europeia. ‘Da mesma forma que a Europa teve dificuldade em implementar as regras para a Autenticação Forte do Cliente (SCA), podemos ter a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] como um desafio’, avalia o executivo.
‘É importante dizer que o Banco Central está muito focado e direcionado para inovação. Outras consultas públicas também estão em andamento e estamos em um momento muito propício para o crescimento de novas iniciativas’, conclui o diretor da ABFintechs, Diego Perez.