ONG propõe seguro obrigatório para poluidor

Hoje, quarta-feira (17/09), a Câmara dos Deputados deve votar sugestão da Associação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia (Atitude), que pretende alterar o Decreto-Lei 73/66, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguro e resseguro.
A associação quer caracterizar, como seguro obrigatório, o seguro de responsabilidade civil do poluidor, que exerça atividades econômicas potencialmente significativas de degradação, ou consideradas lesivas ao ambiente social e ecológico, por danos a pessoas, ecossistemas e recursos hídricos em zonas urbanas, rurais e florestais.
Além disso, a proposta pretende criar o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável, a ser gerido pelo Ministério da Fazenda, para o qual seriam destinados 12% da arrecadação do prêmio referente ao novo seguro em questão. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação. As informações são da Agência Câmara.