Notícias | 26 de agosto de 2003 | Fonte: O Estado de S.Paulo

O seguro de acidente do trabalho

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA
De repente, um assunto que parecia bem encaminhado, misteriosamente engatou marcha à ré e agora ameaça perpetuar uma situação constrangedora para o País e dramática para milhares de brasileiros que pagam ao pato, por conta da ineficiência do Estado na gestão do bem estar do trabalhador.
O Brasil é campeão de acidentes do trabalho. Todos os anos, milhares de trabalhadores, normalmente os sujeitos às atividades mais rudes, na obrigação de ganhar o pão de cada dia, sofrem acidentes de todos os tipos, que os matam ou incapacitam para o exercício profissional, condenando-os em bom número dos casos a serem quase mendigos, por não haver esperança para a recuperação de sua capacidade ocupacional, quer porque o acidente foi muito grave, quer porque o tratamento a que ele se submete é de má qualidade.
Na base do problema está uma política completamente equivocada que há décadas esquece a prevenção de acidentes, em favor do simples pagamento da indenização, com todos os custos sociais implícitos nesta visão desfocada e que, mais do que custar caro, humilha seres humanos, obrigando-os a uma vida sem perspectivas, após um trauma possível de ser evitado, ou ao menos de ser minorado.
A ferramenta para pagar as indenizações deste tipo de acidente é o seguro de acidente do trabalho, estatal desde a época dos militares, e que custa uma fortuna anualmente para a Previdência Social, encarregada de suportar este ônus pesado para a nação.
Ao longo dos últimos anos, o seguro caminhava para a privatização, em perfeita consonância com o que ocorre nos países desenvolvidos, que transferem para seguradoras privadas a obrigação de indenizar os trabalhadores acidentados no exercício de sua profissão.
Estes países não fazem isso porque desejam enriquecer os acionistas das seguradoras. Pelo contrário, na base da transferência está justamente a intenção de economizar dinheiro público que, deixando de fazer frente aos custos das indenizações dos acidentes do trabalho, pode ser investido em outras atividades importantes para melhorar a qualidade de vida da população, eventualmente, até em outras áreas da saúde pública.
Mas, mais inteligente, a transferência do seguro de acidente do trabalho para a iniciativa privada significa um investimento pesado em prevenção de eventos desta natureza, que é, em última análise, o que importa, já que com a diminuição do número de sinistros, diminui o número de mortes e de danos irreversíveis, para não mencionar a economia representada pela diminuição dos atendimentos de acidentes com lesões menos graves, capazes de gerar invalidez temporária, mas com alto custo para a rede hospitalar pública, que é onde boa parte deles é atendida.
Privatizado, ou seja, contratado através de seguradoras particulares ou de cooperativas específicas para assumi-los, o seguro passa a ser negócio, o que não deve ser visto como alguma coisa ruim, porque, ao longo da história da humanidade, o resultado positivo, ou o lucro, sempre foram as molas mestras de todo o desenvolvimento humano.
No caso específico do seguro de acidente do trabalho, o lucro é o grande responsável pela queda dramática do número de acidentes, que é, socialmente, o mais importante de todos os resultados.
O negócio de uma seguradora é pagar sinistros, portanto, quanto mais sinistros ela consegue evitar, menos ela paga. É esta regra simples que força a criação de políticas eficientes de prevenção de acidentes, primeiro pela ação direta das seguradoras, e, segundo, pela ação dos empregadores, que, adotando medidas de prevenção, pagarão menos pelo seguro de suas funcionários.
Finalmente, as seguradoras têm capacidade de fazerem um controle de fraudes muito mais eficiente do que o governo, conseguindo com isso uma redução importante nos totais pagos e, portanto, no custo do seguro e, indiretamente, no custo Brasil.
Será que não é caso de rever o que foi feito de forma tão inesperada?
Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [email protected]

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