O retorno do SPVAT: o que muda para motoristas e quais estados resistem à cobrança? 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, este ano, a Lei Complementar nº 207 que autoriza a volta da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT, o qual teve a cobrança extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) devido a constatação de inúmeras fraudes no pagamento das indenizações. Desde que aprovado, no entanto, diversos governadores se manifestaram contra a volta da cobrança. 

• Estados que vão cobrar o SPVAT 

Até então, apenas cinco estados confirmaram a adesão da nova cobrança, sendo estes: Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Paraíba (PB) e Sergipe (SE). 

• Estados que não vão cobrar o SPVAT

Governadores de diversos estados se manifestaram contra a cobrança do SPVAT. Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP) não devem aderir a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito em 2025. 

• Estados que não informaram se vão cobrar o SPVAT

Apesar de alguns governadores já terem se posicionado perante à cobrança do SPVAT, representantes de muitos estados ainda não se manifestaram sobre o assunto, sendo estes de Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Ceará (CE), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). 

• Possível valor do SPVAT para 2025 

Segundo o jornal Gazeta do Povo, a tarifa anual do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito deve ficar entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O SPVAT terá validade do dia 1º de janeiro de cada ano até 31 de dezembro. 

A legislação propõe que 5% do valor arrecadado seja repassado mensalmente para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (Contran) para programas de prevenção de acidentes e divulgação do seguro. Ainda de acordo com o Gazeta do Povo, a outra fatia da arrecadação, cerca de 35% a 40%, será repassada aos estados e municípios para investimento no transporte público. 

• O que acontecerá com quem não pagar o SPVAT? 

Embora haja resistência por parte de alguns governadores, a obrigatoriedade do pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito permanece válida. Quem não estiver com o pagamento da taxa em dia terá problemas para realizar o licenciamento anual do veículo, baixar o registro de veículos automotores de vias terrestres e para efetuar a transferência do bem.