Em sua exposição aos gaúchos, Julio Avellar destacou que antes da implantação do “Pátio Legal“ no Rio de Janeiro e Belo Horizonte os problemas eram os mesmos do Rio Grande do Sul. Vejamos: “Pátios e Delegacias superlotados de veículos apreendidos…” “Proprietários reclamam da falta de cuidado com seus veículos…” entre outros. O Pátio Legal trata-se de uma parceria público-privada que visa aprimorar a guarda e a restituição de veículos recolhidos pelo Estado – em caso de roubo, furto e outros ilícitos. Por meio de um convênio não oneroso ao Estado, o Pátio assume algumas atividades de apoio, como remoção, guarda, restituição e leilão. Objetiva atender as expectativas e interesses da sociedade, do Estado e das seguradoras para a melhor remoção, guarda e restituição de seus veículos. Este modelo vigora no Rio de Janeiro desde 2005 e em Belo Horizonte desde 2008. O convênio com as Secretarias de Segurança Pública é não oneroso aos Estados, reduzindo drasticamente a frequência de roubo e furto de veículos do Governo RJ-Brizola para o atual de 4,50% para 1,4% em relação à frota segurada circulante.
No Pátio Legal (ora implantado no RS, pode se adotar outro nome) o policial, ao apreender um veículo com queixa de roubo ou furto, entra em contato com o Pátio solicitando o envio de reboque. Chegando ao local, o reboquista emite laudo sobre o estado geral do veículo, lacrando todas as portas e aberturas. Policial e reboquista assinam o laudo e seguem suas atividades normais. Obrigatoriamente, todos os veículos apreendidos são encaminhados para um único pátio, onde novamente são vistoriados e cadastrados em sistema próprio com acesso público. O veículo é periciado por servidores do Estado e, após constatada sua identificação, é feito no próprio pátio e pela delegacia o registro de recuperação do veículo. Através de uma vistoria mais detalhada, é possível identificar perfeitamente o veículo em questão (placa, chassi, motor) e propriedade de acordo com registro no Detran. O Pátio expede notificação protocolada ao comunicante do roubo/furto, ao proprietário (telegrama com “A.R.”) e à financeira quando houver, informando a recuperação do veículo e os procedimentos para retirada do mesmo.
A retirada do veículo é previamente agendada, e eventuais débitos são informados ao proprietário ou interessado. Munido das guias pagas e da comprovação de propriedade (ou procuração), o veículo é liberado pela delegacia instalada no próprio Pátio. Veículos não retirados em 90 dias e sem impedimentos são leiloados. As principais características do Pátio Legal: atendimento 24h x 7dias, atendimento aos policiais e entrada de veículos; site de acesso público e gratuito para a sociedade; gratuidade de reboque e carência de 3 (três) dias de estadia (a partir da notificação). Tudo resolvido em um só local, já que o projeto prevê a extensão da Delegacia de Roubos e Furtos de Auto no mesmo pátio. Operação, inclusive reboques, não geram custos para o Estado.
Sistema de informação por telefone e internet dos veículos recuperados, contendo instruções de como retirá-los. Cadastramento do veículo no site, para ser informado quando da sua recuperação. Laudo eletrônico (inclusive fotos) do veículo apreendido. Veículo guardado em local mais seguro, evitando perdas adicionais. Veiculo restituído mais rapidamente e sempre com agendamento para entrega. Melhor local para retirada do veículo, não carecendo da ajuda de terceiros. Todos os procedimentos para liberação em um único local. Responsabilidade do operador e ressarcimento de eventuais danos aos veículos – o pátio possui seguro. Sistema de informação por telefone e internet dos veículos recuperados, contendo instruções de como retirá-los. Cadastramento do veículo no site, para ser informado quando da sua recuperação. Laudo eletrônico (inclusive fotos) do veículo apreendido.
O veículo é guardado em local mais seguro, evitando perdas adicionais. Veiculo restituído mais rapidamente e sempre com agendamento para entrega. Melhor local para retirada do veículo, não carecendo da ajuda de terceiros. Todos os procedimentos para liberação em um único local. Responsabilidade do Operador e ressarcimento de eventuais danos aos veículos – o pátio possui seguro. Combate “inteligente” ao roubo e furto, sistemático e constante, utilizando as melhores práticas. Liberação dos policiais para suas tarefas precípuas, permitindo melhoria também nos demais índices de segurança do Estado. Dignificação da polícia que passa a ser ainda mais reconhecida pela sociedade, por restituir veículos melhores e de forma mais rápida. Eliminação dos custos de remoção e guarda dos veículos recuperados. Desobstrução dos pátios das delegacias. Forte contribuição para a Ordem Urbana, Saúde Pública e Meio Ambiente. Veículos guardados em pátios apropriados e seguros. Melhoria na arrecadação de IPVA.
Combate “inteligente” ao roubo e furto, sistemático e constante, utilizando as melhores práticas. Liberação dos policiais para suas tarefas precípuas, permitindo melhoria também nos demais índices de segurança do Estado. Dignificação da polícia que passa a ser ainda mais reconhecida pela sociedade, por restituir veículos melhores e de forma mais rápida. Eliminação dos custos de remoção e guarda dos veículos recuperados . Desobstrução dos pátios das delegacias. Forte contribuição para a Ordem Urbana, Saúde Pública e Meio Ambiente. Veículos guardados em pátios apropriados e seguros. Melhoria na arrecadação de IPVA. Pátio centralizado torna o processo de busca dos veículos apreendidos muito mais eficiente. Integração de sistemas e bancos de dados, simplificando processos e gerando ganhos em escala. Maior controle contra fraudes. Redução no custo dos sinistros e consequente preço do seguro mais acessível.