O papel da Susep na análise de solvência

Autor: Carlos Eduardo Pessanha Pinto de Lima
Matéria: Ao venderem seus produtos, as empresas (sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar – EAPCs e sociedades de capitalização) fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) assumem compromissos junto a segurados, participantes, titulares e beneficiários. Da ótica do consumidor, é fundamental que, ao adquirir tais produtos, haja uma garantia de que seus direitos serão respeitados quando da ocorrência de evento coberto pelo contrato com a empresa.
Para que a pessoa se disponha a comprar um plano de previdência complementar, por exemplo, ela precisa ter confiança de que, no futuro, não terá problemas para o recebimento de seus benefícios. Nesse sentido, o órgão fiscalizador deve zelar para que as empresas disponham de recursos, em qualquer instante de tempo, suficientes para honrar os compromissos assumidos junto aos consumidores, ou seja, tenham capacidade de solvência.
Como um dos mecanismos que visam garantir o atendimento aos direitos dos consumidores, a Susep desempenha atividades de análise e acompanhamento de solvência das empresas fiscalizadas. Essas atividades estão relacionadas, principalmente, ao controle das seguintes medidas: capital mínimo, limite de retenção, provisões técnicas e margem de solvência. Através do acompanhamento dessas medidas, a Susep verifica a capacidade da empresa em assumir riscos e em garantir o pagamento dos compromissos assumidos.
Ao longo dos últimos cinco anos, a Susep tem aprimorado suas atividades de acompanhamento de solvência, efetuando revisão e atualização de normas e desenvolvimento de bancos de dados. Nesses trabalhos, tem sido importante a realização de estudos estatísticos e atuariais pelo corpo técnico da Susep em parceria com representantes dos mercados fiscalizados.
A partir de 1998, quando a Susep intensificou a exigência de dados estatísticos, houve certa resistência no mercado. Contudo, os trabalhos realizados pela Susep, tanto no âmbito da fiscalização como da divulgação de dados estatísticos, têm contribuído para maior transparência e para o desenvolvimento dos mercados fiscalizados.
Para dinamizar o acompanhamento dos recursos financeiros, a Susep tem estabelecido convênios com instituições como: Selic, CBLC e Cetip. Recentemente, o órgão iniciou contatos junto à BM&F.
De modo a tornar seu trabalho mais proativo, a Susep tem incentivado a participação das empresas na análise de solvência. Nos estudos de avaliação atuarial, as empresas verificam a adequação de seus parâmetros de solvência. Dessa forma, a preocupação com a capacidade de solvência fica disseminada por todo o mercado.
Atualmente, a Susep está solicitando a diversas empresas fiscalizadas a elaboração de estudos sobre o gerenciamento de ativos e passivos (ALM). Dessa forma, a empresa deverá demonstrar sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos junto aos consumidores, tanto do ponto de vista estático como do dinâmico.
Os trabalhos de avaliação atuarial, e mais recentemente os estudos de ALM, têm exigido das empresas a criação de setores internos, ou pelo menos de procedimentos dentro de áreas já existentes, responsáveis pela avaliação de solvência. A expectativa da Susep, com a difusão da importância desses estudos, é de que a preocupação com a capacidade de solvência seja constante, não sendo encarada pelas empresas apenas como um item de atendimento às normas.
Dando continuidade ao desenvolvimento de estudos para o controle de solvência, os técnicos da Susep estão planejando a implementação de procedimentos para análise e gerenciamento de riscos (por ex. mercado, liquidez, crédito e operacional). O objetivo da Susep é que cada empresa tenha condições de avaliar continuamente o nível de exposição de suas operações aos diferentes tipos de risco. A Susep poderá definir faixas de exposição ao risco, onde o nível de abordagem de fiscalização dependeria do enquadramento de cada empresa. De acordo com a exposição ao risco de uma certa empresa, as regras para aplicação de ativos garantidores de provisões técnicas, por exemplo, poderiam ser mais ou menos flexíveis.
O tema ativos garantidores tem gerado muitas críticas ao trabalho da Susep. Algumas empresas alegam que as regras de aplicação dos recursos das provisões técnicas impedem a otimização da rentabilidade da carteira. Apesar disso, são raros os casos em que a Susep recebe estudos, tecnicamente fundamentados, propondo alternativas. Com a implementação dos procedimentos de análise e gerenciamento de riscos, a idéia é que as empresas que demonstrarem qualificação técnica e capacidade financeira possam ter maior flexibilidade na aplicação dos recursos.
Um outro ponto importante que faz parte das propostas da Susep é a questão da blindagem das provisões técnicas. Atualmente, no caso de falência ou liquidação extrajudicial de empresa fiscalizada pela Susep, o consumidor não possui garantia quanto ao recebimento de indenização, benefício, resgate e outros valores que lhe são devidos por conta do contrato adquirido. A previsão legal da blindagem das provisões técnicas, estabelecendo a preferência do consumidor como credor desses recursos, é ponto fundamental para a imagem e confiabilidade dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
A ação da Susep tem sido fundamental na preservação da solidez dos mercados fiscalizados, zelando pela segurança e transparência dos valores investidos pelos consumidores em seguros, previdência complementar aberta e capitalização. Para se ter idéia da relevância desse valores, como integrantes das provisões técnicas das empresas fiscalizadas pela autarquia, o mês de setembro de 2003 fechou com saldo de R$ 59,8 bilhões. Em função dos trabalhos que vem sendo realizados, pode-se concluir que as atividades desempenhadas pela Susep são essenciais para a proteção dos interesses do consumidor.
Carlos Eduardo Pessanha Pinto de Lima é analista técnico da Divisão de Controle de Ativos (Dicat) da Gerência de Estudos e Reservas Técnicas (Geres) do Departamento de Controle Econômico (Decon) da Superintendência de Seguros Privados (Susep).