Conforme noticiado, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais. Diante disso, o CQCS conversou com uma especialista no assunto para entender mais sobre os futuros impactos do PL no mercado brasileiro de seguros.
De acordo com Liciane da Luz, fundadora e head de negócios na Atleta Seguro, a maior parte dos praticantes de esporte no país está no segmento amador e recreativo. Dessa maneira, incluir esse grupo é essencial para preencher uma lacuna de proteção e garantir que a base do esporte também seja resguardada contra riscos financeiros. Isso porque, quando acidentes acontecem sem cobertura, os custos recaem sobre os próprios atletas ou famílias, o que pode inviabilizar a continuidade no esporte ou agravar situações de vulnerabilidade.
Ao incluir seguros obrigatórios para treinos e competições, mesmo aqueles que não são atletas profissionais terão respaldo financeiro em situações de lesão ou falecimento. Isso promove uma cultura esportiva mais segura, incentivando a prática esportiva”, explica a especialista. “Além disso, a mitigação dos riscos financeiros e jurídicos, tanto para os atletas quanto para os organizadores, reforça a confiança no esporte como uma atividade acessível e estruturada”, completa.
Além de explicar a importância do Projeto de Lei, a fundadora e head de negócios na Atleta Seguro também ressalta dificuldades para a implementação: “Pode representar um desafio financeiro inicial para esses clubes, principalmente aqueles com orçamento reduzido. A médio e longo prazo, a adoção do seguro promove maior segurança financeira ao reduzir custos inesperados com indenizações ou assistência direta a atletas lesionados”.
Os custos não são as únicas preocupações. Liciane explica ainda que a fiscalização e a oferta de produtos podem ser grandes desafios: “A fiscalização eficiente é essencial para garantir o cumprimento da lei, especialmente em competições informais ou regionais. Outro ponto é a necessidade de engajamento das seguradoras, que atualmente possuem apetite limitado para o risco esportivo”.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pela Câmara.