A Susep publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (18), edital de consulta pública para que receber sugestões com base em minuta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao tema “Cobertura de Alagamento e Inundação”. Essa proposta consta do Plano de Regulação da autarquia para o exercício de 2025.
De acordo com a Susep, os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até 30 dias corridos, através do e-mail [email protected].
O texto do edital ressalta que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação.
O relatório e demais documentos relacionados à consulta pública estarão disponíveis no site da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões, até o final desta segunda-feira.
A decisão de realizar essa consulta pública foi aprovada em reunião a diretoria da Susep realizada quarta-feira passada (13).
A proposta de mudança nas regras para as coberturas de alagamento e inundação havia sido feita pela Fenacor para a Susep em meados do ano passado.
De acordo com a Federação, foram propostos ajustes na Circular 620/20 (que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo patrimonial) para a inserção das coberturas de inundação e alagamento, de forma compulsória, na cobertura básica do seguro residencial.
Na reunião da semana passada, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, admitiu que essa questão é “absolutamente importante para a sociedade”, principalmente em decorrência da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. “Eu acho que vai ser de grande valia para que a gente possa continuar amadurecendo esse tema e buscando alternativas que possam conduzir o mercado segurador a uma abrangência, uma cobertura, uma penetração bem maiores no que se refere aqui à questão de enchentes e alagamentos. Estou absolutamente de acordo com a proposta, com o voto, e aguardamos aí também uma participação bastante rica, profícua e positiva da sociedade civil”, assinalou, na ocasião.