A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou a implementação da Resolução CNSP n° 460, de 21 de dezembro de 2023. A medida, que já está em vigor, visa promover ajustes e aprimorar as normas que regem o setor de seguros no Brasil.
A norma traz mudanças importantes, abordando aspectos relacionados à governança, solvência e transparência das empresas do ramo. Além disso, busca fortalecer a proteção dos consumidores e a competitividade do mercado de seguros, promovendo inovação e boas práticas.
A nova resolução pretende reforçar o compromisso das autoridades em manter um ambiente regulatório sólido e atualizado, contribuindo para o desenvolvimento saudável do setor no País. As empresas do ramo têm prazo suficiente para se adequarem às novas diretrizes, assegurando uma transição eficiente.
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