Na última terça-feira, o evento “Nova Lei do Seguro (15.040) – Impactos e Perspectivas para o Mercado de Seguros”, promovido pelo SINDSEG MG/GO/MT/DF, reuniu especialistas do setor para discutir a nova legislação e seus desdobramentos. O encontro destacou que muitas das previsões da lei já refletiam a maturidade do mercado, incorporando decisões do Superior Tribunal de Justiça e de outros órgãos, mas agora, ao se tornarem obrigatórias, passam a ter peso legal, com sanções previstas em caso de descumprimento.
Durante o evento, foi enfatizado que o contrato de seguro tem a função de ajustar interesses contrapostos, equilibrando a expectativa do segurado pela indenização com o objetivo da seguradora de pagar o valor correto. Ressaltou-se ainda que seguradoras e segurados fazem parte da mesma “turma”, compartilhando o interesse legítimo de que o risco previamente determinado não se concretize. A boa fé e a colaboração do segurado foram destacadas como essenciais, especialmente em seguros profissionais ou empresariais, uma vez que ele detém o conhecimento técnico necessário para que o corretor possa estruturar a proteção adequadamente.
A nova lei representa um marco de modernização, sendo interpretada como um convite à adaptação, transparência e cooperação entre todos os agentes do setor. Além disso, a mudança foi apresentada como uma oportunidade de fazer diferente e melhor, considerando que o mercado de seguros no Brasil ainda tem enorme potencial: atualmente, apenas 17% da população possui seguro de vida, revelando um verdadeiro “oceano” a ser explorado.
A Lei nº 15.040 entra em vigor em dezembro de 2025, concedendo tempo para que seguradoras, corretores e consumidores se adaptem às novas regras e práticas exigidas.
Sobre a nova lei, o presidente do SINCOR-MG, Gustavo Bentes, destacou: “A legislação é um marco para o setor e nos desafia a trabalhar com mais transparência, colaboração e responsabilidade, abrindo caminho para um mercado mais sólido e maduro.”