Norma para emissão de apólice gera polêmica

Os seguradores ainda estão divididos quanto à possibilidade a Susep baixar norma determinando que a apólice passe a ser obrigatoriamente emitida no estado onde está o risco coberto.
Essa proposta visa corrigir uma falha do modelo atual, pelo qual as apólices podem ser emitidas nas matrizes das seguradoras, concentradas em São Paulo, o que distorce os percentuais relativos à participação de outros estados na receita nacional: “essa questão está a cargo da Fenaseg”, afirma o vice-presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro, Lúcio Antonio Marques, evitando se aprofundar na análise da matéria.
Segundo analistas do setor, a proposta em análise na Susep interessa também a prefeitos das cidades localizadas naqueles estados que estariam sendo prejudicados com a concentração do processo de emissão de apólice em São Paulo.
De acordo com os especialistas, a perda de receita tributária pode ser significativa dependendo do município.