Os problemas climáticos contínuos em importantes regiões agrícolas do Brasil e a alta sinistralidade das lavouras cobertas com o seguro rural frearam os planos do governo federal de fazer mudanças profundas na política de gestão de riscos. As informações são do site Valor Econômico. A incorporação dos agricultores familiares no Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR) está descartada no momento sem previsão orçamentária necessária e garantia de recursos para absorver o público atendido pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), onde o governo avalia o momento para implementar as inovações pretendidas.
A avaliação é que o mercado segurador teve uma “inversão de direção” forçada pelas mudanças climáticas que geraram perdas bilionárias aos produtores rurais e resultados negativos para as contas das seguradoras. O prejuízo financeiro nos últimos oito anos nesse segmento no país chega a R $2,5 bilhões.
Para que seja possível ampliar o público do PSR, primeiramente será preciso fazer uma reestruturação no modelo atual para garantir a sobrevivência do programa. De acordo com um técnico do assunto, o mercado já vinha de quatro anos de resultados negativos e tivemos novas catástrofes.”Se a gente não readequar, pode ser que amanhã o seguro rural não esteja aqui”.
No momento, a prioridade é estabilizar o mercado para que o crescimento ocorra de uma maneira sustentável. Desde 2018, as seguradoras já pagaram mais de R $11 bilhões em indenizações, e agora buscam formas de recuperar o resultado negativo no país. Segundo o Valor Econômico, movimentos como a readequação da carteira e o atendimento com níveis menores de cobertura podem resultar em custos maiores aos produtores e restrições ao programa na safra 2022/23.
Além disso, outra finalidade é transferir o orçamento da subvenção para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, chamada de 2OC, com aplicação obrigatória. Neste ano, os recursos não poderão ser contingenciados, mas a garantia não é perene. O governo estuda retomar a discussão sobre a regulamentação de algum fundo já existente que apoie a política do seguro, como o Fundacão de catástrofe.
Uma das dificuldades para efetivar essa migração de público é a precificação do risco dos instrumentos acessados hoje pela agricultura familiar. O Proagro é feito por adesão, e o agricultor recebe a indenização se a produção for afetada por ação do clima, pragas ou doenças. Já o seguro privado, apoiado pela subvenção federal, só cobre prejuízos climáticos, a qualidade da lavoura depende do manejo do produtor.